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Moção enaltece aumento dos limites de dedução do IR para incentivo ao esporte
por Jaime Freitas — publicado 14/09/2022 — última modificação 14/09/2022 20h53
14/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 14, moção elaborada pelo vereador Gustavo Finck (PP) que comemora a sanção da Lei Federal nº 14.439/2022. A norma estendeu até o ano-calendário de 2027 a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda valores despendidos sob forma de apoio a projetos desportivos e paradesportivos previamente homologados pelo Ministério da Cidadania. Além da prorrogação do incentivo, o texto também ampliou os limites para desconto.
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Novo Hamburgo recebe R$ 3,5 milhões para custeio de gratuidade a idosos no transporte público
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/09/2022 — última modificação 27/09/2022 20h41
27/09/2022 – A Emenda Constitucional nº 123/2022, publicada em julho, trouxe em um de seus incisos a previsão de um aporte emergencial para estados e municípios custearem a gratuidade para maiores de 65 anos em seus serviços de transporte coletivo. A medida foi criada para mitigar os impactos decorrentes da elevação dos preços do petróleo e seus derivados. Para Novo Hamburgo, foram repassados R$ 3,5 milhões. O recurso transferido pela União entra no orçamento do Município como crédito adicional extraordinário.
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Regulamentação dos transportes por aplicativo avança nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/05/2019 — última modificação 07/05/2019 17h41 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
07/05/2019 – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, que trata sobre a regulamentação do transporte remunerado de passageiros por aplicativos em Novo Hamburgo, deve ser apreciado em plenário dentro das próximas sessões ordinárias da Câmara. Nesta segunda-feira, 6 de maio, a matéria passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Finanças (Cofin) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), recebendo parecer favorável dos três grupos parlamentares. A análise das comissões é o último passo antes da votação final do projeto em dois turnos.
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Concursos da Guarda Municipal podem ter reserva de vagas para mulheres
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/04/2025 — última modificação 03/04/2025 18h27 — registrado em: , ,
03/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo enviou à Câmara em março projeto de lei que reserva às candidatas mulheres ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para o cargo de guarda municipal. O percentual deverá ser observado sempre que o edital prever a convocação de mais de quatro novos servidores. Nesta quarta-feira, 2, a proposta passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com os votos favoráveis do relator Eliton Ávila (Podemos) e da secretária Deza Guerreiro (PP), a matéria avança agora para a discussão dos colegiados ligados às áreas de segurança e serviços públicos.
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Projetos de reajuste do funcionalismo são aprovados
por mairakiefer — publicado 16/05/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
16/05/2013 – Os projetos que concedem reajuste aos funcionários da Prefeitura e da Câmara foram aprovados em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 16. A revisão geral anual é equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE verificada até março de 2013: 7,22%. O Projeto de Lei nº 60/2013, do Executivo, e o Projeto de Lei nº 61/2013, da Mesa Diretora, receberam sete votos a favor e seis contra. Sindicalistas – contrários à aprovação do PL n° 60 – acompanharam a votação no Plenário.
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Em vista projeto de passe livre no Dia do Trabalhador
por mairakiefer — publicado 23/02/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
22/02/2016 – A pedido de Raul Cassel (PMDB), o Projeto de Lei nº 91/2015, que institui o passe livre no Dia do Trabalhador, está em vista por 15 dias. A proposta de Jorge Tatsch (PPS) estava na pauta desta segunda-feira, 22, para votação em primeiro turno – depois de 10 dias de vista solicitados por Gerson Peteffi (PSDB). De acordo com o autor, neste feriado os trabalhadores têm tempo para usufruir de momentos de lazer com suas famílias.
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Aprovada redação final de projeto que cria cargo na Câmara
por admin — publicado 27/02/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
Proposta apreciada no último dia 15 tem duas emendas
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Veto total a programa de acolhimento a pacientes com câncer irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2019 — última modificação 26/03/2019 14h25 — registrado em: , , ,
25/03/2019 – Em fevereiro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei elaborado por Fernando Lourenço (SD) que cria no Município o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. O texto, contudo, recebeu veto integral da prefeita Fátima Daudt. De acordo com o documento, o projeto fere o princípio constitucional da independência dos poderes, ao versar sobre conteúdo de iniciativa exclusiva da chefe do Executivo. O veto passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 25 de março, e já pode ser apreciado em plenário, onde só poderá ser derrubado com o voto de pelo menos oito parlamentares.
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Criação da Farmácia Solidária avança na Câmara e será analisada pela prefeita
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/06/2021 — última modificação 30/06/2021 18h57 — registrado em:
30/06/2021 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 30, proposta assinada pelo vereador Darlan Oliveira (PDT) que institui o programa Farmácia Solidária. O objetivo da matéria é arrecadar, organizar e distribuir gratuitamente a pessoas de baixa renda medicamentos provenientes de doações da comunidade, empresas farmacêuticas, clínicas médicas e instituições da sociedade civil. Com a aprovação em votação final, o texto segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.
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Projeto de lei sugere nome de rua no bairro Roselândia
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/11/2024 — última modificação 29/11/2024 12h29 — registrado em:
29/11/2024 – As duas últimas sessões ordinárias da 18ª Legislatura de Novo Hamburgo estão marcadas para os dias 9 e 11 de dezembro. Embora as pautas ainda não estejam fechadas, já existe a previsão de votação de algumas matérias nessas datas. Uma delas é o Projeto de Lei nº 53/2024. Proposto por Lourdes Valim (Republicanos), o texto dá o nome de Marcos Evaristo dos Santos à rua B do Loteamento Popular Roselândia. Esse é o 16º PL apresentado pela vereadora durante seu mandato.
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