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Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade de atendimento em instituições de saúde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/09/2021
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última modificação
30/09/2021 17h19
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registrado em:
Semilda - Tita
30/09/2021 – A procuradora especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo, vereadora Tita (PSDB), apresentou projeto de lei esta semana que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário nas instituições de saúde públicas e privadas da cidade. O objetivo da proposta é evitar exposições e constrangimentos. O texto deixa claro, contudo, que a medida prevista não se sobrepõe à prioridade destinada a casos de maior urgência. A matéria será analisada pelas comissões permanentes do Legislativo, que avaliarão se a pauta pode ser levada a plenário.
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Notícias
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06/08/2018 - Vereador Issur Koch protocola projeto de criação do Fundo de Proteção aos Animais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/08/2018
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registrado em:
Gabinete Professor Issur Koch
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Gabinetes
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Percentual para o Fundo de Iluminação se mantém em 33%
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por admin
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publicado
20/03/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Proposta de redução, encaminhada pelo Executivo, foi rejeitada pela Câmara
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Acervo de notícias
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Informações sobre DPVAT serão ampliadas
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por admin
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publicado
10/05/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Material estará à disposição nos postos de saúde, delegacias e funerárias
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Prefeitura propõe ajuste em regulamentação do Conselho de Segurança Alimentar
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/10/2024
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última modificação
15/10/2024 13h13
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Direitos Humanos,
Lourdes Valim
15/10/2024 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara na última semana projeto de lei que restringe os cargos de presidente e vice do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea) a representantes da sociedade civil organizada. A priorização do grupo, que responde por seis das nove vagas do colegiado, é um dos requisitos para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Lido em plenário durante a sessão desta segunda-feira, 14, o texto ainda será analisado pelas comissões permanentes.
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Câmara de Novo Hamburgo aprova criação de fundo de mobilidade urbana
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por Tatiane Souza
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publicado
14/10/2020
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14/10/2020 19h06
14/10/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a criação de um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e do transporte coletivo na cidade. A novidade é contemplada em projeto de lei do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal dos Transportes, ampliando o número de seus integrantes de oito para 13. Embora vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o novo fundo será exclusivamente administrado pelo conselho, ao qual caberá aprovar e fiscalizar a aplicação de seus recursos.
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Iniciativa busca aumentar a segurança dos clientes da rede bancária
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por melissa
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publicado
24/07/2012
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16/10/2020 20h01
24/07/2012 – O Projeto de Lei nº 63/2012, de Jesus Maciel (PTB), aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 24, obriga as agências bancárias a isolar visualmente as operações realizadas nos balcões de atendimento e nos caixas eletrônicos. O objetivo é proteger os clientes de assaltos e roubos.
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Alteração no Estatuto do Servidor possibilita diminuição de carga horária mediante redução salarial
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2018
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última modificação
27/08/2018 23h27
27/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 27 de agosto, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. A principal modificação está na possibilidade de redução da carga horária mediante proporcional alteração remuneratória. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico, atualizando a redação de dois artigos a novas disposições legais. Como o texto foi aprovado com emenda, será apreciada ainda a redação final da matéria nesta quarta-feira, dia 29, antes de ela ser remetida à Prefeitura para sanção e publicação.
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Rejeitado por unanimidade veto ao projeto que abonava falta dos professores no dia 8 de março
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por jaimefreitas
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publicado
19/07/2016
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16/10/2020 20h03
18/07/2016 – O veto ao Projeto de Lei nº 61/2016, de Enio Brizola (PT), o qual determinava o abono da falta em 8 de março dos professores da rede municipal, foi rejeitado nesta segunda-feira, 18. Na justificativa, Brizola explicou que o SindProfNH decidiu parar neste dia como forma de chamar a atenção para a sua pauta de reivindicações. O prefeito Luis Lauermann argumenta, no texto enviado à Câmara, que a proposta não pode se tornar lei porque é inconstitucional. Segundo ele, a Carta Magna brasileira determina que matérias que dispõem acerca de serviços públicos e pessoal são de competência exclusiva do Poder Executivo, ou seja, não podem ser apresentadas por legisladores.
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Estabelecimentos de saúde deverão emitir pulseira com símbolo do quebra-cabeça para identificação de autistas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/11/2025
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24/11/2025 18h54
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Ico Heming
24/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 24, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 82/2025. Assinado pelo vereador Ico Heming (Podemos), o texto reforça o direito de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a atendimento prioritário em hospitais e unidades de saúde da cidade. Para facilitar a identificação, a matéria determina o uso do símbolo do quebra-cabeça na própria pulseira de classificação de risco.
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