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Câmara aprova emenda que reforma regras da Previdência dos servidores municipais
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por Tatiane Souza
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publicado
03/11/2025
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última modificação
04/11/2025 20h59
03/11/2025 — A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em votação final, por 10 votos a 4, nesta segunda-feira, 3, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, de iniciativa do Executivo, que promove mudanças nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. O texto adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas da Emenda Constitucional nº 103/2019. As alterações, contudo, já vêm sendo aplicadas pelo Ipasem desde abril de 2023, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 3.464/2023.
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Projeto aprovado cria novos ADPs na Comusa
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2023
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09/10/2023 23h07
09/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que promove alterações no quadro funcional da Comusa. Na prática, acabam sendo criados quatro novos adicionais de dedicação plena (ADPs), gratificações pagas a servidores efetivos pelo desempenho de atividades especiais ou em regime diferenciado. O impacto orçamentário mensal é calculado em pouco mais de R$ 16 mil. A Prefeitura atrela o envio da matéria à necessidade de adequações à nova lei federal de licitações e contratos administrativos.
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Notícias
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Comissão de Educação intervém para acordo de Smed e SindProf
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por mairakiefer
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publicado
20/10/2014
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16/10/2020 20h00
20/10/2014 - Com a intervenção da Comissão de Educação do Legislativo – presidida por Ricardo Ritter – Ica (PDT), e composta por Issur Koch (PP) e Roger Corrêa (PcdoB) –, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) chegaram a um acordo nesta segunda-feira, dia 20, sobre alguns itens do Projeto de Lei n° 119/2014, que trata da Gestão Democrática no Ensino Público. A matéria que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.015/2009 começou a tramitar na Câmara no dia 6 de outubro.
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Vereadores derrubam veto a projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos
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por Jaime Freitas
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01/11/2017
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01/11/2017 20h36
1º/11/2017 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram o veto integral da prefeita Fátima Daudt (PSDB) ao Projeto de Lei nº 49/2017, proposto por Raul Cassel (PMDB), cabendo o voto de desempate à presidente da Câmara, Patricia Beck, conforme o Art. 162. do Regimento Interno. Com a decisão, tomada durante a sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, a matéria volta à Prefeitura para que a chefe do Executivo providencie sua promulgação. Caso a publicação não ocorra em 48 horas, caberá à presidente da Câmara, Patricia Beck, promulgá-la. O texto proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores às áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.
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Notícias
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10/10/2018 – Vereador Gabriel Chassot apresenta projeto para banheiro familiar
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por Jaime Freitas
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10/10/2018
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10/10/2018 18h09
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Gabinetes
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Prefeitura pretende autorizar construção de passarelas sobre vias públicas interligando imóveis particulares
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por Luís Francisco Caselani
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01/07/2020
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02/07/2020 15h36
1º/07/2020 – Dois projetos de lei apresentados em junho pela Prefeitura de Novo Hamburgo buscam autorizar a construção de passarelas aéreas sobre vias públicas interligando imóveis particulares. Atualmente, a legislação municipal não conta com essa previsão. O Executivo defende que é necessário pensar em soluções alternativas para o melhor aproveitamento do espaço aéreo e terrestre da cidade. A permissão para instalação e utilização de passarela será atrelada ao pagamento de um valor mensal aos cofres do Município.
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Projetos de Serjão viraram leis nas áreas de saúde, transporte e cultura
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por Maíra Kiefer
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18/04/2022
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19/04/2022 16h35
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18/04/2022 – Duas leis que beneficiam pacientes à espera de atendimento na área da saúde eram consideradas por Sergio Hanich (MDB) seus principais feitos como legislador. Vítima de infarto no dia 11 de abril, o vereador fez um balanço de sua atuação política em dezembro de 2021, durante entrevista concedida à TV Câmara NH. Na ocasião, ele escolheu as Leis Municipais nº 2.763/2014 e nº 2.943/2016 devido à repercussão positiva junto à comunidade. Ao entrar em vigor a segunda proposição, promulgada pelo Legislativo, os cidadãos puderam identificar as chamadas telefônicas da Central de Marcações quando eram feitos agendamentos de consultas e exames.
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Aprovada adequação da LOA à unificação das proteções especiais de média e alta complexidade
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por Luís Francisco Caselani
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13/06/2018
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13/06/2018 21h35
13/06/2018 – Por 11 votos a dois, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei nº 46/2018, apresentado pelo Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.609.551,85 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto promove um rearranjo de dotações orçamentárias a fim de atender à Portaria nº 65/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social, publicada no final de março, que unificou os Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. O projeto entrou na Ordem do Dia após pedido de urgência da Prefeitura e deve voltar a votação final na próxima segunda-feira, dia 18.
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Câmara aprova projetos que criam e extinguem cargos
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por admin
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15/02/2007
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16/10/2020 19h55
Segunda votação ocorrerá nesta quinta-feira
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02/12/2010 - Enfermeiros pedem que Volnei mantenha emenda
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por mairakiefer
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publicado
07/02/2011
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última modificação
16/10/2020 19h53
Profissionais esperam equiparação salarial
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