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Comissões querem aprofundar discussão sobre Plano Diretor antes de emitirem parecer
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/07/2025 — última modificação 10/07/2025 14h19 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , ,
10/07/2025 – Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dar prosseguimento à tramitação dos sete projetos de lei que compõem a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo, os outros sete colegiados da Câmara reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 9, para analisar o pacote de matérias. Seis dos grupos decidiram postergar a discussão para melhor estudo das mais de 180 páginas enviadas ainda durante o governo Fátima Daudt. Apenas a Comissão de Obras (Coosp), na presença do presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e do relator Giovani Caju (PP), já assinou parecer favorável aos textos.
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09/08/2011 - Uso de celulares em bancos será proibido
por danielesouza — publicado 10/10/2011 — última modificação 16/10/2020 19h54
Câmara rejeita veto a projeto de Jesus Maciel
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Prefeitura poderá contratar empréstimo de R$ 205 milhões
por Jaime Freitas — publicado 01/03/2023 — última modificação 02/03/2023 01h30
1º/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 1º, novamente por 7 votos a 6, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. A proposta integra o pacote apresentado pela Prefeitura no final do ano passado no intuito de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial. A ideia é utilizar uma fatia do montante aprovado para amortizar dívidas com o instituto e reestruturar cinco instrumentos de parcelamento. Com o fim do trâmite na Câmara, a matéria retorna ao Executivo para ser transformada em lei.
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Prefeitura reduz projeção orçamentária em apresentação da LOA
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/11/2021 — última modificação 04/11/2021 19h59
04/11/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.340.251.598,38. O montante é 3,42% menor que o aprovado em setembro durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De qualquer forma, a receita estimada supera em 1,51% a arrecadação prevista para 2021.
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Projeto aumenta limite de consumo de água dos órgãos municipais para isenção da tarifa
por danielesouza — publicado 06/08/2013 — última modificação 16/10/2020 20h02
06/08/2013 – O Projeto nº 100/2013, do Executivo, que altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.370/2011, tem como objetivo ampliar o limite de consumo de água dos órgãos públicos para isenção do pagamento da tarifa. Atualmente, ficam livres da taxa os órgãos municipais com consumo de até 20.000m³/mês.
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Em vista projeto que restringe vendas de produtos por pessoas que não moram em Novo Hamburgo
por melissa — publicado 03/10/2016 — última modificação 16/10/2020 20h00
03/10/2016 – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 72/2016, de Cristiano Coller (Rede), que altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954), está em vista por 15 dias a pedido do autor – ou seja, teve a sua votação adiada. A proposta estava na pauta desta segunda-feira, 3, para apreciação em primeiro turno. O texto determina que, aos vendedores ambulantes residentes fora de Novo Hamburgo, somente será permitido vender produtos ou mercadorias não encontradas no comércio local e mediante licença concedida pela Prefeitura.
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Aprovada destinação de R$ 59 mil para projetos culturais
por liceopiovesan — publicado 25/08/2015 — última modificação 16/10/2020 19h59
24/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 24, o Projeto de Lei nº 69/2015, do Executivo, que destina R$ 59 mil à realização dos projetos culturais previstos nos editais Teatro aos Domingos e de Estímulo Cultural e Artístico. Ambos foram lançados pela secretaria municipal de Cultura com o objetivo de fomentar o desenvolvimento artístico em Novo Hamburgo.
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Vereadores acatam veto total a projeto que instituía turismo pedagógico em escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/05/2018 — última modificação 29/05/2018 00h04
28/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto integral interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 133/2017, elaborado pelo vereador Inspetor Luz (MDB), que institui o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal. A decisão foi tomada por 9 votos a 4 durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Município terá rua em homenagem ao Professor Acylino Aloísio Vogel
por Jaime Freitas — publicado 31/07/2017
31/07/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 31, a atribuição do nome Professor Acylino Aloísio Vogel a uma via pública sem denominação oficial na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A proposta foi apresentada pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) por meio do Projeto de Lei nº 61/2017. A via, criada a partir de arruamento no processo de regularização fundiária na região, tem início na Rua 16 e segue em direção norte/noroeste até encontrar a Rua Vista Alegre.
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Guarda Municipal vai fiscalizar o trânsito
por admin — publicado 06/03/2008 — última modificação 16/10/2020 19h57
Alteração na lei municipal atende legislação federal
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