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Proposta estabelece critérios para a manutenção de pavimentação urbana
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por liceopiovesan
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publicado
09/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
09/12/2015 – O Projeto de Lei nº 98/2015, de Raul Cassel (PMDB), tem como objetivo melhorar a qualidade da cobertura asfáltica das ruas de Novo Hamburgo. Aprovada em segundo turno nesta quarta-feira, 9, a proposta estabelece normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana. Por exemplo, determina que o recapeamento deverá respeitar os parâmetros e critérios técnicos relativos ao material empregado, e deverá ser compatível com as condições do local e o tráfego da via. Além disso, a camada asfáltica deverá ser substituída integralmente a cada 10 anos – ou ainda antes em caso de desgaste severo.
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Projeto de lei quer criar rede de apoio a órfãos do feminicídio
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por Luís Francisco Caselani
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11/01/2023
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11/01/2023 16h34
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Andiara Zanella
11/01/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante, somado a uma longa vivência como conselheira tutelar, motivou a vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) a apresentar em dezembro o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto institui em Novo Hamburgo uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
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Notícias
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RESOLUÇÃO Nº 4/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020
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por Jaime Freitas
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09/06/2020 18h39
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Diário Oficial
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2020
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Aprovado projeto que autoriza Unidade de Controle Interno a fixar prazos para réplicas e correções
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/05/2022
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23/05/2022 23h48
23/05/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeiro turno, projeto encaminhado pela Prefeitura que promove alterações na lei de criação da Unidade de Controle Interno do Município. O órgão, composto por quatro servidores estáveis, atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos poderes Executivo e Legislativo. A nova matéria acrescenta entre as atribuições do departamento a definição de prazos a serem cumpridos pelas entidades auditadas tanto para respostas a questionamentos e relatórios quanto para a adoção das medidas corretivas apontadas.
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Notícias
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Projeto de lei quer proibir fogos de artifício com barulho
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por Luís Francisco Caselani
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27/06/2025
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27/06/2025 13h25
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Deza Guerreiro
27/06/2025 – Em tramitação na Câmara desde meados de maio, o Projeto de Lei nº 48/2025 quer proibir em Novo Hamburgo a queima de fogos de artifício com estampido, seja em espaços públicos ou privados. Autora da matéria, a vereadora Deza Guerreiro (PP) defende a proposta não apenas em atenção à sensibilidade auditiva dos animais, mas também ao bem-estar de idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência. Aprovado pelas comissões ao longo desta semana, o PL aguarda agora a definição de datas para as suas duas votações em plenário.
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Vereadores aprovam nome de rua em homenagem a Frida Backes
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por Tatiane Souza
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19/06/2019
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19/06/2019 20h42
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Felipe Kuhn Braun
19/06/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 19 de junho, projeto de lei que concede o nome de Frida Backes a uma via pública no bairro Canudos. A homenagem, proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), presta reconhecimento ao trabalho voluntário desempenhado pela cidadã ao longo de sua vida. A rua Frida Backes tem início na via Bruno Werner Storck, seguindo em direção leste até o Condomínio Residencial Aeroclube. Antes da oficialização, contudo, o texto ainda depende do aval do Poder Executivo.
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Aprovada regulamentação para pavimentações e recapeamentos asfálticos
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por melissa-barbosa
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26/04/2017
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26/04/2017 19h53
26/04/2017 – O Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria de Enio Brizola (PT), foi aprovado em 2º turno nesta quarta, 24. A proposta dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos, definindo que os trabalhos só poderão ser efetivados após a constatação da substituição, pela Comusa - Companhia Municipal de Saneamento, da rede antiga de água pela rede em Polietileno de Alta Densidade – PEAD.
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Projeto amplia prazo para escolha do Cidadão de Novo Hamburgo
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por mairakiefer
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08/10/2013
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16/10/2020 20h02
08/10/2013 – Este ano, projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão de Novo Hamburgo poderá ser protocolado até o dia 17 de outubro. A data limite era 31 de agosto. Essa flexibilização é possível com a aprovação do Projeto de Lei nº 142/2013, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 43/75.
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Em vista PL que dispõe sobre atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, bancários e comerciais
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por mairakiefer
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14/06/2016
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16/10/2020 20h00
13/06/2016 – O Projeto de Lei nº 25/2016, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, às pessoas com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em órgãos públicos e em estabelecimentos bancários e comerciais, está em vista por 15 dias a pedido de Enfermeiro Vilmar (PDT). A proposta, de autoria de Fufa Azevedo (PT), estava na pauta desta segunda-feira, 13, para votação em primeiro turno.
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Aprovado projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal
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por danielesouza
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14/09/2016
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16/10/2020 19h59
14/09/2016 – O Projeto de Lei nº 86/2016, de Raul Cassel (PMDB), que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser celebrada anualmente do dia 25 de maio ao dia 31 de maio, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 14. De acordo com a proposta, a programação a ser desenvolvida compreenderá encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar a população.
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