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Projeto de lei propõe que idosos e gestantes possam desembarcar fora dos pontos de ônibus
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/03/2021
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última modificação
17/03/2021 18h44
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Raizer Ferreira
16/03/2021 – A legislação municipal em Novo Hamburgo assegura aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida o direito ao desembarque entre as paradas de ônibus, desde que respeitado o itinerário da linha e as proibições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Agora, o presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), pretende estender a exceção também a idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo. O projeto de lei entrou em tramitação após sua leitura na sessão de segunda-feira, 15.
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Notícias
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Rua no loteamento Marisol receberá o nome de Elaine Terezinha Camargo
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por Tatiane Souza
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publicado
10/07/2024
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10/07/2024 20h16
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Gerson Peteffi
10/07/2024 – A rua 1 do loteamento Marisol, no bairro Canudos, será batizada em homenagem póstuma a Elaine Terezinha Camargo. A proposta de denominação da via pública foi aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta quarta-feira, 10. Assinado pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), o Projeto de Lei nº 19/2024 segue agora para sanção do Executivo.
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Notícias
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R$ 50 mil para Associação Congregação Santa Catarina
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por admin
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publicado
04/06/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Subvenção irá custear o Projeto Social: Crianças e Adolescentes do Handebol
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Câmara aprova repasse de recursos a organizações da sociedade civil
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2017
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06/07/2017 16h15
05/07/2017 – Os vereadores aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei nº 81/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de recursos a organizações da sociedade civil com atuação no Município. O texto prevê concessão de auxílio financeiro e de natureza assistencial, no montante total de R$ 394.676,34, em favor de diversas instituições de Novo Hamburgo. O objetivo, segundo o Executivo, é estabelecer parcerias com a municipalidade.
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Rua de Canudos levará o nome de Ilga Grings Streit
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por Jaime Freitas
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24/04/2024
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24/04/2024 18h30
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Cristiano Coller
24/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo confirmou nesta quarta-feira, 24, a aprovação do Projeto de Lei nº 69/2023. Assinado por Cristiano Coller (PP), o texto dá o nome de Ilga Grings Streit à rua 3 do loteamento Marisol, no bairro Canudos, em reconhecimento a uma vida de dedicação ao trabalho, à família e à comunidade. Com a aprovação unânime em dois turnos, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
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Notícias
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Câmara aprova atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
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por Luís Francisco Caselani
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19/07/2021
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19/07/2021 23h11
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Cristiano Coller
19/07/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Com isso, seria garantido o mesmo direito despendido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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Prefeitura promove ajustes no Conselho da Mulher
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por Luís Francisco Caselani
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11/11/2022
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11/11/2022 12h17
11/11/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara no início do mês uma proposta de alteração na lei que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim). As adequações buscam facilitar e viabilizar a composição do colegiado. As sugestões para o aperfeiçoamento da norma foram elencadas pelas próprias conselheiras, em plenárias realizadas nos meses de julho e agosto. O texto definitivo, elaborado pelo Executivo, deve ser analisado por duas comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Gabinete: Em vista os projetos do vereador Fufa para castração gratuita e proibição de carroças
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por melissa
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28/03/2016
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16/10/2020 20h01
28/03/2016 – O vereador Fufa Azevedo (PT) pediu vistas do Projeto de Lei nº 122/2015, de sua autoria, que reduz gradativamente os veículos de tração animal. Seu outro projeto, de nº 123/2015, garante a castração gratuita de cães e gatos pela Prefeitura e teve pedido de vistas pelo vereador Issur Koch (PP). As duas propostas estão recebendo várias sugestões da comunidade.
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Câmara não poderá contratar empresas que doaram dinheiro para candidatos
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por liceopiovesan
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29/07/2015
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16/10/2020 19h59
29/07/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 19/2015, de Fufa Azevedo (PT), que proíbe o Poder Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica que tenha efetuado doação, tanto em dinheiro como em bem estimável, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo. O impedimento deverá valer por quatro anos, contados a partir da data de doação.
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Aprovados projetos que tratam de parcelamento de dívida da Prefeitura com Ipasem
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por melissa
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04/01/2017
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16/10/2020 19h59
04/01/2017 – Na pauta da sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 4, estavam o Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 e o Projeto de Lei nº 1/2017, de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados em segundo turno. As propostas tratam do parcelamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). De acordo com a justificativa enviada à Câmara, no último trimestre do exercício de 2016 não foi feito o recolhimento da contribuição previdenciária patronal devido pelo Poder Executivo à entidade.
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