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Câmara aprova lei de combate ao assédio no serviço público municipal
por Tatiane Souza — publicado 16/11/2022 — última modificação 16/11/2022 20h41
16/11/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 83/2022. Apresentado pelo Executivo, o texto estabelece ações para a prevenção e o combate às ocorrências de assédio moral e sexual no serviço público municipal. Inicialmente restrita à Prefeitura e suas autarquias, a matéria foi estendida ao Legislativo mediante emenda assinada por Ito Luciano (PTB). A ampliação também foi aprovada por unanimidade.
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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
por Jaime Freitas — publicado 25/09/2017 — última modificação 25/09/2017 23h27
25/09/2017 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, o Projeto de Lei nº 103/2017, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2018. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A Prefeitura estima orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão para 2018.
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Câmara aprova maior transparência da lista de espera para programas habitacionais
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/06/2020 — última modificação 15/06/2020 22h02 — registrado em:
15/06/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 15, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O texto será analisado agora pelo Poder Executivo, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.
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Câmara aprova mais rigor na Lei das portas de segurança
por admin — publicado 19/10/2006 — última modificação 16/10/2020 19h56
Matéria também propõe dispensa de regulamentação pelo Executivo
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Câmara aprova manutenção de patamares salariais para prefeito, secretários e vereadores
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/09/2024 — última modificação 11/09/2024 19h50 — registrado em: , , ,
11/09/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo confirmou o congelamento dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores para o próximo ano. Os projetos, encaminhados pela Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 11. Os textos também impedem que as remunerações sejam aumentadas até o final de 2028, exceção feita à reposição inflacionária anual, que deve acompanhar os índices propostos ao funcionalismo.
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Câmara aprova mês de conscientização sobre a Síndrome de Down
por Daniele Silva — publicado 10/05/2021 — última modificação 11/05/2021 00h58
10/05/2021 – Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, a inclusão de campanha alusiva à conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser divulgada anualmente no mês de março, com as cores azul e amarelo, no calendário Pró-Saúde. O projeto de resolução, apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB), deve retornar à pauta na sessão desta quarta, 12, com início previsto para as 14h.
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Câmara aprova moção de apelo pela continuidade do atendimento às pessoas com deficiência
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/06/2017 — última modificação 28/06/2017 20h12
28/06/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, 28 de junho, a Moção nº 13/2017, que manifesta apelo pela não descontinuidade dos atendimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social às pessoas com deficiência. A ideia surgiu a partir de reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), realizada na manhã do mesmo dia com representantes de entidades da área.
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Câmara aprova moção de apoio às defensorias públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição
por Tatiane Souza — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 13h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
13/12/2021 – Um debate que vem afetando o dia a dia das defensorias públicas de todo o Brasil traz enorme preocupação também para os defensores e defensoras que atuam no Rio Grande do Sul. Isso porque a instituição está ameaçada de perder uma importante prerrogativa, o denominado poder de requisição, por meio de 22 ações diretas de inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta segunda-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio às defensorias públicas.
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Câmara aprova moção pela criação de 14º salário a aposentados durante a pandemia
por Tatiane Souza — publicado 17/08/2020 — última modificação 17/08/2020 23h20 — registrado em:
17/08/2020 – Tramita no Senado Federal proposta legislativa que prevê o pagamento de 14º salário a aposentados e pensionistas em 2020, devido à crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19. Apresentado em julho pelo senador gaúcho Paulo Paim, o projeto foi sugerido por um advogado paulista em ambiente virtual do Congresso Nacional, onde contou com a aprovação de mais de 66 mil brasileiros. Também favorável à duplicação do abono, o vereador Inspetor Luz (MDB) elaborou moção de apoio à matéria. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo em sessão na noite desta segunda-feira, 17.
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Câmara aprova mudança no Código de Edificações do Município
por admin — publicado 08/03/2005 — última modificação 16/10/2020 19h53
08/03/2005 -Alteração é solicitada pelo Conselho Municipal de Urbanismo
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