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Câmara aprova autorização para que Executivo aceite decisão judicial em processo contra a Marisol
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/11/2017
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14/11/2017 12h11
13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 11 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Junto ao projeto também foi aprovada emenda, redigida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à efetiva prestação de garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Câmara aprova avaliação de mérito e desempenho para candidatos a diretor de escola
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por Luís Francisco Caselani
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29/08/2022
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30/08/2022 00h31
29/08/2022 – Por 7 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 68/2022. Encaminhado pelo Executivo, o texto promove alterações na norma que regulamenta as eleições para diretor dentro das escolas municipais. A proposta busca adequar algumas disposições a legislações federais que, entre outras coisas, tratam da complementação de recursos financeiros ao ensino público. Uma das mudanças está nos requisitos para concorrer ao cargo. Conforme a matéria, passará a ser obrigatória a aprovação prévia em avaliação de mérito e desempenho.
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Câmara aprova Carreteada de Lomba Grande como patrimônio histórico-cultural da cidade
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por Luís Francisco Caselani
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27/07/2022
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27/07/2022 19h19
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Gustavo Finck
27/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que determina o tombamento da Carreteada de Lomba Grande como patrimônio histórico-cultural imaterial do município. Assinada por Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP), a proposta segue agora para avaliação do Executivo, que decidirá pelo acolhimento ou não da matéria. Os autores justificam a medida alegando que o evento fomenta o turismo rural em Novo Hamburgo e promove o resgate de tradições.
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Câmara aprova concessão de R$ 15 mil para a Carreteada de Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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05/03/2018
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05/03/2018 23h22
05/03/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 5 de março, o Projeto de Lei nº 10/2018, que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro no montante de R$ 15 mil para a Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande. O objetivo do repasse é subsidiar despesas de custeio de projetos e atividades de valorização da agricultura familiar, entre as quais a Carreteada de Lombra Grande, evento que chegou em 2018 a sua 15ª edição.
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Câmara aprova concessão de R$ 60 mil para realização do 17º Rodeio Nacional de Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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21/03/2018
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21/03/2018 21h14
21/03/2018 – Atendendo a requerimento de urgência apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), os parlamentares hamburguenses apreciaram na tarde desta quarta-feira, 21 de março, o Projeto de Lei nº 19/2018, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para subsidiar a realização da 17ª edição do Rodeio Nacional de Novo Hamburgo e do 30° Entrevero Regional de Peões. O projeto foi aprovado por unanimidade.
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Câmara aprova condições especiais de parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
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por Jaime Freitas
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04/04/2018
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06/04/2018 12h02
04/04/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 140/2017, originário do Executivo, que autoriza o Município a conceder moratória para empresas e sociedades empresárias em processo de recuperação judicial, oferecendo condições especiais de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não-tributária inscritos em dívida ativa.
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Câmara aprova contratação emergencial de funcionários para o Acessuas
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por Jaime Freitas
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13/12/2018
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13/12/2018 16h55
13/12/2018 – Em sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, 13 de dezembro, o Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade, em dois turnos, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar temporariamente sete profissionais para a realização de atividades de articulação, mobilização, encaminhamento e acompanhamento do público-alvo do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas). A matéria retorna agora ao Executivo para sanção e publicação. O Acessuas busca oportunizar a inserção de usuários da rede de assistência social no mercado de trabalho.
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Câmara aprova contratação temporária de até 155 professores
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por Jaime Freitas
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22/05/2019
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22/05/2019 19h20
22/05/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 22 de maio, projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de licenças. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 155 vagas, com salários que variam de R$ 1.972,55 a R$ 3.945,07. O Executivo defende que a medida busca assegurar a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. O texto retorna a votação na próxima segunda-feira, dia 27.
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Câmara aprova crédito adicional que garante auxílio emergencial a 50 profissionais de educação física
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por Luís Francisco Caselani
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18/10/2021
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18/10/2021 23h50
18/10/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que ratifica abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 40 mil. O recurso será utilizado para a concessão de auxílio emergencial a 50 profissionais de educação física. Três quartos do montante têm origem em repasse do Governo do Estado. O restante será aportado como contrapartida pelo próprio Município. A matéria deve retornar à pauta nesta quarta, 20, para votação final.
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Câmara aprova crédito adicional para a Saúde
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por admin
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09/05/2005
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16/10/2020 19h53
09/05/2005 - Departamento de Saúde Mental do Município recebe R$ 24,8 mil
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