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Em vista proposta que altera lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por mairakiefer
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publicado
06/05/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
06/05/2015 – Nesta quarta-feira, 6, Raul Cassel (PMDB) pediu um dia de vista ao Projeto de Lei nº 21/2015, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (Lei Municipal nº 2.315/2011). O vereador explicou que vai apresentar uma emenda alterando a composição da entidade, de forma a ampliar a participação social. Porém, ainda não conseguiu entrar em contato com todas as instituições interessadas no tema.
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Acervo de notícias
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Lei Nº 2.968, de 14 de setembro de 2016
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por Tatiane Souza
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publicado
18/06/2019
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Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 2.947, de 12 de julho de 2016
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por Tatiane Souza
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publicado
18/06/2019
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Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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Câmara deverá realizar audiência sobre serviço de táxi
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por danielesouza
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publicado
16/04/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
16/04/2013 – Inspetor Luz (PMDB) pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que trata do serviço de táxi no Município. Ele disse que, devido à complexidade do tema, irá propor a realização de uma audiência pública, para que sejam ouvidas as demandas dos taxistas e da comunidade em geral. Seu pedido recebeu apoio de todos os vereadores. Dezenas de taxistas acompanhavam a sessão no Plenário. O PL nº 120/2012 revoga a atual lei sobre esse tipo de transporte, a Lei Municipal nº nº 23/1977.
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Acervo de notícias
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- Apemem do Pio XII e Associação da Ginástica receberão recursos
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por mairakiefer
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publicado
08/05/2012
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16/10/2020 19h59
08/05/2012 - Quantia destinada a entidades foi alterada em novo projeto de lei
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Aprovado projeto de lei que amplia divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
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por Luís Francisco Caselani
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01/06/2020
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01/06/2020 22h38
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Inspetor Luz
1º/06/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, dia 1º, projeto de lei que determina mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas no município. Autor da matéria, Inspetor Luz (MDB) entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora para dar um fim à angústia de amigos e familiares. Como o texto foi aprovado com emenda, o Plenário ainda precisará validar a redação final do projeto nesta quarta-feira, 3, antes de ele ser remetido para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Correção de texto de lei aprovada em sessão extraordinária
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por melissa
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publicado
26/07/2013
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última modificação
16/10/2020 20h00
26/07/2013 – Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 26, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 114/2013, do Executivo, corrigindo um problema na redação da Lei Municipal nº 2.583/2013, que concede anistia de juro e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal e que foi publicada no dia 20 deste mês. O texto da lei dava anistia apenas aos créditos já ajuizados – e a nova redação deve estender esse benefício aos créditos ainda não ajuizados.
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Aprovada inclusão de rubricas na LOA para aquisição de equipamentos na área da saúde
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por Tatiane Souza
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11/09/2019
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11/09/2019 19h36
11/09/2019 – Em nova votação unânime, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11, em segundo turno, dois projetos de lei elaborados pelo Executivo que abrem crédito adicional especial no orçamento do Município para este ano. Ambas as verbas, advindas de repasses da União, entram nos cofres da Prefeitura com destinação específica para a área da saúde. Serão R$ 66 mil para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos antropométricos. Os textos retornam agora à prefeita Fátima Daudt para serem transformados em lei.
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Notícias
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lei-3081-2017-promulgação
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por Jaime Freitas
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18/12/2017 20h33
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Diário Oficial
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2017
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Aprovada alteração de critério para reconhecimento de utilidade pública de entidades
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por Tatiane Souza
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29/10/2018
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01/11/2018 20h21
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Felipe Kuhn Braun
29/10/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 29 de outubro, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) que altera condições previstas pela Lei Municipal nº 1.439/2006 para o reconhecimento de utilidade pública de entidades. O texto amplia a iniciativa também para instituições com cargos remunerados de diretoria. A matéria segue agora ao Executivo, onde poderá ser sancionada e tornar-se lei ou receber veto da prefeita.
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