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Lei nº 2.968
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por Maíra Kiefer
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última modificação
10/04/2017 16h48
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2016
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Em vista proposta que altera lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por mairakiefer
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publicado
06/05/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
06/05/2015 – Nesta quarta-feira, 6, Raul Cassel (PMDB) pediu um dia de vista ao Projeto de Lei nº 21/2015, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (Lei Municipal nº 2.315/2011). O vereador explicou que vai apresentar uma emenda alterando a composição da entidade, de forma a ampliar a participação social. Porém, ainda não conseguiu entrar em contato com todas as instituições interessadas no tema.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Novo Hamburgo flexibiliza lei que impedia financiamento público de eventos durante calamidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/11/2025
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última modificação
17/11/2025 20h35
17/11/2025 – No ano passado, Novo Hamburgo instituiu uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da matéria enquanto ainda vereador, o agora prefeito Gustavo Finck encaminhou uma proposta de alteração em sua redação. A sugestão foi aprovada pela Câmara em votação final na tarde desta segunda-feira, 17. Com a mudança, a lei passará a vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União.
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Notícias
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09/10/2019 - Fernando Lourenço requer informações do Executivo sobre cumprimento de lei
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/10/2019
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Gabinete Fernando Lourenço
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Gabinetes
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Lei Nº 2.968, de 14 de setembro de 2016
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por Tatiane Souza
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publicado
18/06/2019
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Legislação
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 2.947, de 12 de julho de 2016
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por Tatiane Souza
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publicado
18/06/2019
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Legislação
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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- Apemem do Pio XII e Associação da Ginástica receberão recursos
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por mairakiefer
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publicado
08/05/2012
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última modificação
16/10/2020 19h59
08/05/2012 - Quantia destinada a entidades foi alterada em novo projeto de lei
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Acervo de notícias
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Aprovado projeto de lei que amplia divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
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por Luís Francisco Caselani
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01/06/2020
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01/06/2020 22h38
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Inspetor Luz
1º/06/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, dia 1º, projeto de lei que determina mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas no município. Autor da matéria, Inspetor Luz (MDB) entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora para dar um fim à angústia de amigos e familiares. Como o texto foi aprovado com emenda, o Plenário ainda precisará validar a redação final do projeto nesta quarta-feira, 3, antes de ele ser remetido para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Câmara deverá realizar audiência sobre serviço de táxi
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por danielesouza
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16/04/2013
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16/10/2020 19h59
16/04/2013 – Inspetor Luz (PMDB) pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que trata do serviço de táxi no Município. Ele disse que, devido à complexidade do tema, irá propor a realização de uma audiência pública, para que sejam ouvidas as demandas dos taxistas e da comunidade em geral. Seu pedido recebeu apoio de todos os vereadores. Dezenas de taxistas acompanhavam a sessão no Plenário. O PL nº 120/2012 revoga a atual lei sobre esse tipo de transporte, a Lei Municipal nº nº 23/1977.
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Acervo de notícias
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Correção de texto de lei aprovada em sessão extraordinária
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por melissa
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26/07/2013
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16/10/2020 20h00
26/07/2013 – Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 26, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 114/2013, do Executivo, corrigindo um problema na redação da Lei Municipal nº 2.583/2013, que concede anistia de juro e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal e que foi publicada no dia 20 deste mês. O texto da lei dava anistia apenas aos créditos já ajuizados – e a nova redação deve estender esse benefício aos créditos ainda não ajuizados.
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