09/10/2019 - Fernando Lourenço requer informações do Executivo sobre cumprimento de lei

A Lei nº 3.162, referente à criação de um banco de armação de óculos, de autoria do vereador Fernando Lourenço (SD), foi promulgada em 19 de fevereiro de 2019 pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Ela estabelece pontos de coleta espalhados pela cidade para o recebimento de doações de armações de óculos para pessoas carentes.

No entanto, cidadãos já entraram em contato com o parlamentar pelas redes sociais e presencialmente reclamando que gostariam de contribuir, mas não sabem onde podem doar as armações. Visando solucionar a situação, o vereador enviou um requerimento ao Executivo solicitando informações acerca do assunto. “Questionei como está a aplicabilidade da lei, visto que faz meses desde sua promulgação e a população está cobrando. A busca existe, mas parece que falta uma melhor divulgação dos pontos de coleta”, comentou Fernando.

Para ser beneficiado pela lei, o cidadão precisa se enquadrar em alguns critérios, tais como: renda mensal familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; renda mensal familiar de até três salários-mínimos; famílias com renda superior a três salários-mínimos, desde que com cadastramento vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas de governo; e pessoas em situação de rua. As doações podem ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica. Fernando considera importante a correta execução da lei. “É uma lei que pode beneficiar muitas pessoas em nossa cidade, por isso espero que logo possamos estar com os pontos de coleta devidamente determinados”, finalizou o parlamentar.

* Texto de Rodrigo Pereira, estagiário de Jornalismo do gabinete do vereador Fernando Lourenço.