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Projeto de lei propõe criação da Empresa Amiga do Esporte
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/07/2021
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última modificação
09/07/2021 14h36
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registrado em:
Fernando Lourenço
09/07/2021 – Em 2013, a Prefeitura de Novo Hamburgo instituiu o Proesporte, programa de fomento ao desporto parcialmente financiado a partir da concessão de incentivos fiscais. Agora, o vereador Fernando Lourenço (PDT) apresenta um novo modelo de parceria entre Executivo e iniciativa privada sem onerar os cofres municipais. O programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, proposto pelo Projeto de Lei nº 64/2021, oportuniza a doação de materiais, patrocínio de eventos e realização de melhorias em equipamentos públicos. Em troca, a empresa recebe o direito de expor sua marca. A matéria foi protocolada na Câmara no início da semana e deve passar em breve pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Notícias
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Projeto de lei estabelece instrumento para conciliação de precatórios
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2019
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última modificação
06/12/2019 19h51
06/12/2019 – Deve ir a votação ainda este ano projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Novo Hamburgo que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta é fundamentada em legislação federal.
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Notícias
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Cojur analisa projetos do Executivo e dos vereadores
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por Tatiane Souza
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publicado
01/12/2021
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última modificação
02/12/2021 19h04
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Fernando Lourenço,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gustavo Finck
1º/12/2021 – Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 1º, para analisar três projetos de lei, sendo dois de autoria de parlamentares e um do Executivo. O grupo é integrado por Gerson Peteffi (MDB), presidente; Fernando Lourenço (PDT), relator; e Gustavo Finck (PP), secretário. As decisões acompanharam o parecer do Jurídico da Casa.
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Homologação do Credenciamento 2/2020 - Rádio
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por Tatiane Souza
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última modificação
11/11/2020 16h03
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Diário Oficial
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2020
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Revisão do Plano Plurianual sinaliza queda na projeção orçamentária para 2021
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/09/2020
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última modificação
10/09/2020 02h16
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto projeto de lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As alterações se atêm ao último ano do período. A nova previsão orçamentária, na casa de R$ 1,29 bilhão, representa uma queda de 4,32% na comparação com a arrecadação anteriormente projetada. A proposta, que deverá ser cumprida pela gestão eleita pelos cidadãos hamburguenses em novembro, foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 9. O texto deve ir a votação em plenário já na próxima segunda, dia 14. Antes disso, porém, a matéria também será avaliada pela Comissão de Finanças do Legislativo.
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Resolução Feita pela Mesa nº 3/2025
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por Tatiane Souza
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última modificação
13/03/2025 16h44
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Diário Oficial
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2025
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- Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 3/2017, Edital nº 9/2017, modalidade Tomada de Preços
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por Jaime Freitas
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última modificação
15/08/2017 14h53
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Diário Oficial
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2017
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Vereadores aprovam lei unificada com critérios e proibições para nomeação de cargos nos poderes municipais
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por Tatiane Souza
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publicado
27/07/2020
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última modificação
28/07/2020 01h23
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registrado em:
Raul Cassel
27/07/2020 – No intuito de uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) juntou as “Leis da Ficha Limpa” do Executivo e do Legislativo. O novo texto, estabelecendo regramento único para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas nos poderes municipais, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na noite desta segunda-feira, 27. A matéria será analisada agora pela prefeita Fátima Daudt, que poderá acatá-la ou apresentar veto.
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Notícias
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Moção por mais benefícios aos aposentados
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por tatianelopes
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publicado
11/06/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
11/06/2014 – Aprovada nesta quarta-feira, 11, a Moção nº 18/2014, de Cristiano Coller, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 72/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). A proposta do senador altera o artigo 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, garantindo a esses trabalhadores o direito ao auxilio doença e ao auxilio acidente.
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Acervo de notícias
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Aprovado projeto que dá o nome de Claudio Lucio da Cruz Demuti a uma via pública
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por danielesouza
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publicado
26/08/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
26/08/2015 – A via pública que inicia na rua José Bereta e segue em direção norte até encontrar a Setembrino Martins Rodrigues, no bairro Petrópolis, deverá se chamar Claudio Lucio da Cruz Demuti. É o que prevê o Projeto de Lei nº 61/2015, de Raul Cassel (PMDB), aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 26.
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