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Aprovado tempo mínimo de quatro segundos para o sinal amarelo em semáforos
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por Tatiane Souza
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publicado
14/12/2022
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última modificação
14/12/2022 21h04
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registrado em:
Inspetor Luz
14/12/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou nesta quarta-feira, 14, sua última sessão ordinária no ano. Além da eleição do novo presidente Fernando Lourenço (PDT), a plenária também marcou a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 73/2022. Assinado por Inspetor Luz (MDB), o texto regulamenta o tempo de transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa por períodos de quatro a cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas da cidade não suporta intervalos menores.
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Aprovado tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em licitações municipais
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por Jaime Freitas
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publicado
28/10/2019
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última modificação
28/10/2019 23h15
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registrado em:
Raul Cassel
28/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 28, o Substitutivo nº 6/2019, apresentado pelo vereador Raul Cassel (MDB), que estabelece regras no âmbito municipal para garantir tratamento diferenciado e simplificado às empresas de micro e pequeno porte nas contratações públicas de bens, obras e serviços. Integralmente reformulada por emenda assinada pelo próprio autor, a proposição ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 30, antes de ser encaminhada para análise do Poder Executivo.
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Aprovado valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívidas com a Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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13/10/2025
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última modificação
13/10/2025 20h08
13/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que fixa em 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.580,57, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que a Comusa ajuíze execuções fiscais para cobranças de dívida ativa. A medida, já adotada pela Prefeitura, busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado. O texto retorna à pauta nesta quarta, 15, em votação final.
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Aprovado veto parcial a PL sobre descarte de produtos veterinários
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por tatianelopes
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publicado
15/12/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
15/12/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 15, foi aprovado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 75/2014, de autoria de Naasom Luciano (PT), que estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de produtos de uso veterinário. De acordo com a Prefeitura, a proposta cria despesas para o Executivo e interfere na iniciativa constitucional.
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Aprovado veto parcial a projeto sobre teste da linguinha
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por danielesouza
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10/12/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
10/12/2013 – Os vereadores mantiveram – com voto contrário de Sergio Hanich (PMDB) – o veto parcial ao Projeto de Lei nº 105/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), que torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos e bebês de Novo Hamburgo. A votação foi realizada nesta terça-feira, 10. De acordo com a justificativa do Executivo, projetos de lei que disponham sobre serviços públicos são de competência exclusiva do Chefe do Executivo. Além disso, a Lei Orgânica estabelece que a disposição administrativa do Município compete ao Prefeito.
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Aprovados ajustes na composição do Conselho de Assistência Social
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por Tatiane Souza
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23/04/2025
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23/04/2025 20h18
23/04/2025 – Com as mudanças de nomenclatura e os rearranjos de secretarias decorrentes de sua última reforma administrativa, a Prefeitura de Novo Hamburgo identificou a necessidade de atualizar as legislações que regulamentam a composição de 12 conselhos municipais. A adequação foi dividida em dois projetos de lei, entregues à Câmara em março. Nesta quarta-feira, 23, os vereadores deram início à discussão da primeira das matérias, aprovada por unanimidade em plenário. O texto, que trata exclusivamente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), retorna à pauta na próxima segunda, 28, em votação final.
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Aprovados ajustes na composição de 11 conselhos municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/07/2025
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última modificação
14/07/2025 19h46
14/07/2025 – Com as mudanças de nomenclatura e os rearranjos de secretarias decorrentes de sua última reforma administrativa, a Prefeitura de Novo Hamburgo identificou a necessidade de atualizar as legislações que regulamentam a composição de 11 conselhos municipais. A adequação foi enviada à Câmara sob forma do Projeto de Lei nº 22/2025 e aprovada por unanimidade em primeiro turno na tarde desta segunda-feira, 14. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 16, em votação final.
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Aprovados ajustes na nova estrutura administrativa da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/01/2025
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28/01/2025 19h08
28/01/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou nesta terça-feira, 28, sua terceira sessão extraordinária no ano. As duas primeiras, ocorridas na segunda semana de janeiro, garantiram a aprovação da nova estrutura administrativa da Prefeitura. No entanto, o texto precisou de alguns ajustes, promovidos pelo Executivo com a apresentação do Projeto de Lei nº 2/2025. Levadas a votação em primeiro turno nesta terça-feira, as alterações foram aprovadas por unanimidade. A matéria ainda retorna à pauta nesta quarta, 29, em decisão final.
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Aprovados dois projetos de permissão de uso
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por admin
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16/11/2006
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16/10/2020 19h56
Associação de Moradores da Vila Redentora é uma das beneficiadas
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Aprovados dois projetos que alteram lei do Ipasem
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por liceopiovesan
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09/07/2014
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16/10/2020 19h59
09/07/2014 – Nesta quarta-feira, 9, entraram na pauta de votações por meio de requerimento - e foram aprovados - dois projetos que modificam a Lei nº 154/1992, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O PL nº 60/2014, de Luiz Fernando Farias, determina que o conselho deliberativo tenha, entre seus membros, pessoas formadas em contabilidade, administração, economia ou ciências jurídicas. O PL nº 68/2014, de Antonio Lucas (PDT), restringe as aplicações e investimentos a instituições financeiras públicas oficiais.
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