Aprovados ajustes na composição do Conselho de Assistência Social

por Tatiane Souza — última modificação 23/04/2025 20h18
23/04/2025 – Com as mudanças de nomenclatura e os rearranjos de secretarias decorrentes de sua última reforma administrativa, a Prefeitura de Novo Hamburgo identificou a necessidade de atualizar as legislações que regulamentam a composição de 12 conselhos municipais. A adequação foi dividida em dois projetos de lei, entregues à Câmara em março. Nesta quarta-feira, 23, os vereadores deram início à discussão da primeira das matérias, aprovada por unanimidade em plenário. O texto, que trata exclusivamente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), retorna à pauta na próxima segunda, 28, em votação final.
Aprovados ajustes na composição do Conselho de Assistência Social

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

A opção da Prefeitura com o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 foi substituir os nomes das secretarias, que costumam sofrer alterações a cada troca de gestão, pela descrição da política desenvolvida pelas pastas, evitando a necessidade de novos ajustes futuros. Regulamentado pela Lei Complementar nº 3/1996, o Comas é formado por 18 membros, com as cadeiras igualmente divididas entre indicações do governo e representantes da sociedade civil organizada. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.