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TERMODERESCISOEMPRESACULAUPRIMEPGfinal.pdf
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por Jaime Freitas
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última modificação
19/06/2019 21h24
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2019
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Câmara apoia projeto de lei federal que incentiva doações para a compra de medicamentos de alto custo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/02/2021
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última modificação
10/02/2021 19h24
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun,
Vladi Lourenço,
Semilda - Tita,
Lurdes Valim,
Gustavo Finck,
Ricardo Ritter
10/02/2021 – O deputado federal gaúcho Lucas Redecker apresentou no início do mês projeto de lei que cria fundo nacional e institui programa de apoio às campanhas de doação para a aquisição de medicamentos e terapias de custo elevado que ainda não foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi elogiada pelo vereador Gustavo Finck (PP), que elaborou moção de apoio à proposta. O texto redigido pelo progressista foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira, 10.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Novo Hamburgo destinará cerca de R$ 170 mil ao Pró-Sinos
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por Jaime Freitas
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publicado
20/03/2024
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última modificação
20/03/2024 21h06
20/03/2024 – O projeto de lei que autoriza o pagamento de R$ 171.011,93 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 20. A proposição trata de quantia correspondente ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. Essa confirmação, por meio de PL, é feita anualmente. Novo Hamburgo é, ao lado de Canoas e São Leopoldo, o município que mais contribui ao Pró-Sinos. O texto segue agora para sanção do Executivo.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Novo projeto sobre transporte por aplicativos já tramita na Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/04/2019
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última modificação
15/04/2019 16h16
12/04/2019 – Em 2017, a Câmara de Novo Hamburgo criou uma comissão especial para acompanhar o processo de regulamentação do transporte remunerado de passageiros por aplicativos no Município. O grupo ouviu os posicionamentos dos condutores e de taxistas e formatou uma sugestão de projeto de lei, servindo de base para proposição protocolada pelo Executivo no mesmo ano. Um desacordo à Lei Orgânica, porém, impediu que a matéria prosperasse. Enquanto isso, o Congresso aprovou regulamentação federal à prestação do serviço, atribuindo aos municípios sua fiscalização. Com base nessas disposições, a Prefeitura apresentou no final de março um novo projeto, que já tramita na Câmara.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Resolução nº 1/2022
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por Jaime Freitas
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última modificação
21/03/2022 17h04
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2022
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PL nº 01/2025- Pregão Eletrônico
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por Tatiane Souza
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17/03/2025 17h51
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2025
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Projeto poderá ser votado após 45 dias da leitura no Expediente
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por admin
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publicado
24/05/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade
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Acervo de notícias
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Câmara derruba quatro vetos do Executivo
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por admin
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publicado
09/09/2004
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última modificação
16/10/2020 19h53
09/09/2004 - Projetos-de-lei considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Município (PGM) haviam sido barrados pelo prefeito
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Acervo de notícias
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Prêmio Primavera deve ser ampliado
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/08/2023
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última modificação
14/08/2023 22h21
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
14/08/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 14, em primeira votação, a revogação da lei que instituiu o Prêmio Primavera. A iniciativa, no entanto, não será extinta. Criada para reconhecer pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à manutenção e conservação de espaços públicos da cidade, a homenagem passará a ser regulamentada por decreto legislativo. Projeto responsável por essa alteração já tramita na Câmara e deve ser apreciado após a conclusão da revogação da lei. As duas matérias, detalhadas antes da votação em reunião no Plenarinho Pedro Thön, são de autoria da Mesa Diretora.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Reunião da Cojur debate cinco projetos legislativos
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por Jaime Freitas
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publicado
21/05/2024
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última modificação
21/05/2024 16h52
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registrado em:
Comissão de Obras,
Comissão de Direitos Humanos,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Saúde
21/05/2024 – Nesta segunda-feira, 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara Municipal de Novo Hamburgo reuniu-se para deliberar sobre cinco projetos em pauta. A Cojur trabalha na análise e orientação jurídica das matérias em tramitação, visando garantir a conformidade legal e a qualidade legislativa das proposições em debate no Parlamento hamburguense.
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Notícias