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Aprovado projeto que proíbe instalação de presídios no perímetro urbano de Novo Hamburgo
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por liceopiovesan
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publicado
20/10/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
20/10/2014 – Aprovado em segundo turno por unanimidade nesta segunda-feira, 20, o substitutivo ao PL nº 85/2014, que proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no perímetro urbano do Município. O texto, assinado por Patrícia Beck (PTB) e Raul Cassel (PMDB), proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares apenas no perímetro urbano de Novo Hamburgo. De acordo a proposta, são similares: colônia penal agrícola, penitenciária, centro de detenção provisória, instituição para cumprimento de penas em regime semiaberto e unidade de internação de menores infratores.
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Aprovado projeto que proíbe Prefeitura de contratar shows com apologia a drogas ou ao crime organizado
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por Tatiane Souza
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publicado
21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 21h20
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registrado em:
Juliano Souto
21/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 21, a aprovação do Projeto de Lei nº 14/2025. Elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Assim como no primeiro turno, foram 11 votos favoráveis e dois contrários. A matéria segue agora para avaliação do Executivo. Caso o prefeito opte pela sanção, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
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Aprovado projeto que proíbe trotes violentos ou constrangedores
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por liceopiovesan
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publicado
12/08/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
12/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 10/2015, de Raul Cassel (PMDB), que proíbe trotes violentos ou constrangedores na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior com unidades educacionais em Novo Hamburgo. A proposta caracteriza como violentos ou constrangedores aqueles trotes que coloquem em risco a integridade física dos novos alunos ou os ofenda moral ou psicologicamente.
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Aprovado projeto que proíbe fogos de artifício em locais fechados
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por mairakiefer
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publicado
31/10/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
31/10/2013 - A utilização de fogos de artifício, tais como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e similares, em locais fechados, será proibida em Novo Hamburgo. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei n° 123/2013, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira, dia 31. Ainda de acordo com o texto da proposta será admitida a utilização de fogos de artifício em locais fechados somente quando acompanhada de profissional devidamente habilitado com a Carta Blaster, fornecida pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil (Damae).
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Aprovado projeto que proíbe fogos de artifício em locais fechados
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por mairakiefer
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publicado
29/10/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
29/10/2013 - A utilização de fogos de artifício, tais como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e similares, em locais fechados, pode ser proibida em Novo Hamburgo. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei n° 123/2013, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 29. Ainda de acordo com o texto da proposta será admitida a utilização de fogos de artifício em locais fechados somente quando acompanhada de profissional devidamente habilitado com a Carta Blaster, fornecida pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil (Damae).
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Aprovado projeto que propõe a divulgação do andamento de obras no Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/02/2018
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última modificação
19/02/2018 23h51
19/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil.
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Aprovado projeto que propõe alteração quanto à divulgação de listas de espera para escolas de educação infantil
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/12/2017
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última modificação
11/12/2017 22h43
11/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.
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Aprovado projeto que qualifica ações de assistência social
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por admin
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publicado
16/12/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
14 entidades beneficiadas
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Aprovado projeto que reconhece utilidade pública da Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/07/2017
17/07/2017 – O Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo foi aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 17. Segundo o texto, a entidade continua com personalidade jurídica de direito privado e o reconhecimento de utilidade pública não acarreta nenhum ônus aos cofres da municipalidade.
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Aprovado projeto que reconhece utilidade pública do CTG Essência da Tradição
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por Jaime Freitas
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publicado
15/05/2017
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última modificação
16/05/2017 00h21
15/05/2017 – O Projeto de Lei nº 14/2017, de Enio Brizola (PT), que reconhece a utilidade pública do Centro de Tradições Gaúchas Essência da Tradição, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 15. Fundada em 18 de outubro de 1996, a entidade tem como finalidade fomentar as tradições e o folclore gaúcho, com expressão nos meios artístico, campeiro e cultural.
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