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Projeto visa garantir direito de autistas
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por Maíra Kiefer
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publicado
07/04/2017
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última modificação
10/04/2017 18h34
06/04/2017 – Nas últimas duas semanas, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Caso a proposta seja aprovada, essa regra deve valer para supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas – e quem não a cumprir estará sujeito a multa. O objetivo, de acordo com o autor, é promover mais qualidade de vida aos autistas, divulgando um direito que já lhes é assegurado por lei.
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Notícias
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Projeto visa garantir direito de autistas
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por Maíra Kiefer
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publicado
07/04/2017
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última modificação
07/04/2017 16h34
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Notícias_nao_utilizado
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17/08/2010 - Caçambas coletoras não pagarão taxa na Faixa Nobre
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por mairakiefer
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publicado
07/10/2010
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última modificação
16/10/2020 19h56
Proposta de isenção foi rejeitada em segundo turno
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Acervo de notícias
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Reunião Cojur (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) - 14h
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2023
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última modificação
26/06/2023 14h04
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Projeto de lei propõe criação do IPTU Verde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/04/2022
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26/04/2022 18h23
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Fernando Lourenço
26/04/2022 – O vereador Fernando Lourenço (Avante) protocolou no início do mês projeto de lei que institui em Novo Hamburgo o IPTU Verde. A proposta, implementada em outros municípios do país, oferece a redução do tributo imobiliário aos contribuintes que promovam ações de proteção e recuperação do meio ambiente. Os descontos, que somados podem chegar a 25%, são direcionados a cidadãos que adotem medidas de captação de água da chuva ou reúso, energia renovável, construção com materiais sustentáveis ou manutenção de pelo menos seis árvores nativas ou exóticas de grande porte na propriedade.
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Notícias
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2-2025-
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por Tatiane Souza
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27/02/2025 16h52
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Diário Oficial
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2025
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Cojur aprova tramitação e veto à Lei Orçamentária está apto para análise em plenário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/03/2018
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última modificação
17/08/2018 18h49
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registrado em:
Comissão de Educação,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) voltou a se reunir na tarde desta segunda-feira, 5 de março, para a análise da legalidade de oito projetos de lei que tramitam na Câmara de Novo Hamburgo. Entre as matérias, foi aprovada a continuidade do processo legislativo do veto interposto pelo Executivo a 11 das 42 emendas propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 128/2017, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Com o aval da Cojur, o texto está apto para análise em plenário. O veto, que deve ser apreciado nesta quarta-feira, dia 7, só será derrubado com o voto de oito parlamentares.
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Notícias
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Aprovado aluguel social para reassentamento temporário das famílias próximas ao dique
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/05/2025
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19/05/2025 20h38
19/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em votação final, a criação do benefício Estadia Recomeço. A iniciativa, prevista em projeto de lei enviado pelo Executivo, funcionará como um aluguel social, mas destinado apenas aos moradores que precisarão ser reassentados devido às obras do dique. A medida prevê o repasse de R$ 1 mil mensais por família, valores custeados pelo Governo do Estado para a locação de lares provisórios. Com a aprovação em dois turnos, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
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Notícias
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RESOLUÇÃO 3-2018
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por Jaime Freitas
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23/05/2018 21h46
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Diário Oficial
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2018
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Projeto de lei quer nomear rua em homenagem a Arvino Candido
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por Luís Francisco Caselani
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15/06/2022
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06/07/2022 18h16
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Cristiano Coller
15/06/2022 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PTB), protocolou na última semana projeto de lei que dá nome à rua I do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta apresentada pelo vereador é batizá-la em homenagem ao servidor público Arvino Francisco Candido. Natural de Candelária, município da região central do Rio Grande do Sul, Candido trabalhou por 24 anos como zelador e profissional de serviços gerais na escola estadual Leopoldo Petry.
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