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Aprovado em primeiro turno reajuste de prefeito e vice
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por danielesouza
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publicado
18/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
18/06/2013 – O Projeto de Lei nº 68/2013, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito e do vice, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 18. De acordo com a proposta, será concedida, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.424/2012, a revisão dos subsídios do prefeito equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE verificada até o mês de março de 2013, totalizando 1,805%. O valor do subsídio do prefeito é atualmente de R$ 20.808.84, conforme o Portal da Transparência do Executivo, e passará para R$ 21.184,43.
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Aprovado em primeiro turno novo Código de Edificações em Novo Hamburgo
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por melissa
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publicado
06/06/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
06/06/2016 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, que institui um novo Código de Edificações e revoga as leis complementares nº 608/2001 e nº 803/2002, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta segunda-feira, 6. Na justificativa, o autor, Roger Corrêa (PCdoB), afirma que o seu objetivo é adequar as regras hamburguenses à legislação e normas técnicas vigentes, além de dar maior agilidade à aprovação de projetos arquitetônicos em conformidade com o Plano Diretor. A proposta estava em vista.
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Aprovado em primeiro turno passe livre no Dia do Trabalhador
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por liceopiovesan
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09/03/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
09/03/2016 – O Projeto de Lei nº 91/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que institui o passe livre no Dia do Trabalhador, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9. De acordo com o autor, neste feriado os trabalhadores têm tempo para usufruir de momentos de lazer com suas famílias. Assim, o seu objetivo é possibilitar a todos a visitação de espaços públicos e patrimônios históricos de Novo Hamburgo. A matéria estava em vista por 15 dias a pedido de Raul Cassel (PMDB).
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Aprovado em regime de urgência projeto que reestrutura conselho de fiscalização do Fundeb
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por Jaime Freitas
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26/04/2021
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27/04/2021 00h33
26/04/2021 - Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 26, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência conforme Requerimento nº 395/2021 da Mesa Diretora da Câmara, reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após o término da Sessão Ordinária, foi convocada uma Sessão Extraordinária para a votação do texto em segundo turno, conforme previsto pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Aprovado em regime de urgência projeto que modifica previdência do servidor público municipal
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por Jaime Freitas
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26/02/2020
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26/02/2020 21h35
26/02/2020 – Por 11 votos a 3, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 26, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, provoca modificações na Lei Municipal nº 154/1992 (Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo), na Lei Municipal nº 333/2000 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei Complementar nº 3.153/2018. Os votos contrários ao texto foram dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PDT).
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Aprovado em regime de urgência novo parcelamento de débitos do Executivo com o Ipasem
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por Maíra Kiefer
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17/07/2018
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17/07/2018 13h06
16/07/2018 - Em regime de urgência, entrou na ordem do dia desta segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 62/2018, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos assistenciais e parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem. De autoria do Executivo, a proposta prevê que os saldos devedores, totalizando R$ 13.253.254,98 (Assistência) e R$ 17.715.810,89 (Previdência), poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais. Após extenso debate, a matéria foi aprovada em primeiro turno com nove votos favoráveis e três contrários.
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Aprovado em segunda votação parcelamento de dívida
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por admin
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26/08/2004
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16/10/2020 19h53
26/08/2004 - O débito de R$ 5,6 milhões se refere a contribuições ao PASEP que não foram recolhidas pelo Município e que estão sendo exigidas por determinação judicial
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Aprovado em segundo turno crédito adicional de R$ 800 mil
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por admin
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05/08/2004
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16/10/2020 19h53
05/08/2004- Nova rubrica foi criada para utilização do repasse, pela União, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, o chamado Imposto do Combustível
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Aprovado em segundo turno novo Código de Edificações em Novo Hamburgo
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por mairakiefer
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08/06/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
08/06/2016 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, que institui um novo Código de Edificações e revoga as leis complementares nº 608/2001 e nº 803/2002, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 8. Na justificativa, o autor, Roger Corrêa (PCdoB), afirma que o seu objetivo é adequar as regras hamburguenses à legislação e às normas técnicas vigentes, além de dar maior agilidade à aprovação de projetos arquitetônicos em conformidade com o Plano Diretor.
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Aprovado em segundo turno projeto que regulamenta arquivamento de proposta por comissão
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por melissa
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22/03/2016
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16/10/2020 19h59
21/03/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Resolução nº 13/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2015, que acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 56 do Regimento Interno (Resolução nº 8/2009): “Não acolhida a impugnação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto será arquivado.” Na prática, isso já ocorre. Os autores – Raul Cassel (PMDB), Enio Brizola (PT) e Naasom Luciano (PTB) – destacam que o objetivo é determinar com maior clareza os trâmites de matérias com parecer de inconstitucionalidade. Votaram contra a proposta Patrícia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP).
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