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Aprovado em primeiro turno criação do Diário Eletrônico da Câmara
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por tatianelopes
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publicado
15/02/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
15/02/2016 – O Projeto de Resolução nº 14/2015, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (DOC-NH-e) como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo de Novo Hamburgo, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, nesta segunda-feira, 15. De acordo com a proposta, de autoria da Mesa Diretora do ano passado, o DOC-NH-e substituíra integralmente a versão impressa das publicações oficiais da Casa. A matéria havia entrado na pauta de votações do dia 9 de dezembro, mas Fufa Azevedo (PT) pediu vista.
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Aprovado em primeiro turno projeto que proíbe pagamento adicional ao presidente da Câmara
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por tatianelopes
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publicado
28/09/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
28/09/2016 – O Projeto de Lei nº 57/2016, de Inspetor Luz (PMDB), que proíbe a instituição de verba de representação destinada ao presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta quarta-feira, 28. Atualmente, os vereadores recebem R$ 10.020,95, e o presidente, R$ 15.031,42. Na justificativa, o vereador cita a atual conjuntura e a crise econômica que vivemos atualmente.
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Aprovado em primeiro turno programa de redução de veículos de tração animal
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por melissa
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publicado
20/02/2017
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última modificação
16/10/2020 19h59
20/02/2017 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2015, do ex-vereador Fufa Azevedo (PT), que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 20. A proposta estava na pauta da sessão do dia 1º, mas Felipe Kuhn Braun (PDT) pediu 15 dias de vista. Fufa era vereador da legislatura passada
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Aprovado em primeiro turno novo Plano Municipal de Educação
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por liceopiovesan
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publicado
17/06/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
17/06/2015 – O novo Plano Municipal de Educação, que deverá vigorar pelos próximos 10 anos, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 17. De acordo com a Justificativa, as principais referenciais para a elaboração do Projeto de Lei nº 59/2015 foram a Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual de 1989, o Plano Nacional de Educação (Lei Federal n° 13.005/2014), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96), a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo e o Plano Estadual de Educação.
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Aprovado em primeiro turno revisão dos subsídios dos vereadores e secretários
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por danielesouza
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publicado
11/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
11/06/2013 – Na sessão desta terça-feira, 11, foram aprovados em primeiro turno os projeto de lei nº 69 e nº 70, que tratam, respectivamente, da revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo e da revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais.
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Aprovado em primeiro turno reajuste de prefeito e vice
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por danielesouza
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publicado
18/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
18/06/2013 – O Projeto de Lei nº 68/2013, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito e do vice, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 18. De acordo com a proposta, será concedida, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.424/2012, a revisão dos subsídios do prefeito equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE verificada até o mês de março de 2013, totalizando 1,805%. O valor do subsídio do prefeito é atualmente de R$ 20.808.84, conforme o Portal da Transparência do Executivo, e passará para R$ 21.184,43.
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Aprovado em primeiro turno novo Código de Edificações em Novo Hamburgo
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por melissa
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publicado
06/06/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
06/06/2016 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, que institui um novo Código de Edificações e revoga as leis complementares nº 608/2001 e nº 803/2002, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta segunda-feira, 6. Na justificativa, o autor, Roger Corrêa (PCdoB), afirma que o seu objetivo é adequar as regras hamburguenses à legislação e normas técnicas vigentes, além de dar maior agilidade à aprovação de projetos arquitetônicos em conformidade com o Plano Diretor. A proposta estava em vista.
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Aprovado em primeiro turno passe livre no Dia do Trabalhador
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por liceopiovesan
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publicado
09/03/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
09/03/2016 – O Projeto de Lei nº 91/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que institui o passe livre no Dia do Trabalhador, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9. De acordo com o autor, neste feriado os trabalhadores têm tempo para usufruir de momentos de lazer com suas famílias. Assim, o seu objetivo é possibilitar a todos a visitação de espaços públicos e patrimônios históricos de Novo Hamburgo. A matéria estava em vista por 15 dias a pedido de Raul Cassel (PMDB).
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Aprovado em regime de urgência projeto que reestrutura conselho de fiscalização do Fundeb
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por Jaime Freitas
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publicado
26/04/2021
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última modificação
27/04/2021 00h33
26/04/2021 - Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 26, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência conforme Requerimento nº 395/2021 da Mesa Diretora da Câmara, reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após o término da Sessão Ordinária, foi convocada uma Sessão Extraordinária para a votação do texto em segundo turno, conforme previsto pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Aprovado em regime de urgência projeto que modifica previdência do servidor público municipal
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por Jaime Freitas
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publicado
26/02/2020
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última modificação
26/02/2020 21h35
26/02/2020 – Por 11 votos a 3, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 26, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, provoca modificações na Lei Municipal nº 154/1992 (Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo), na Lei Municipal nº 333/2000 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei Complementar nº 3.153/2018. Os votos contrários ao texto foram dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PDT).
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