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Aprovada proposta que cancela R$ 1,9 milhão de dívidas
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por danielesouza
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publicado
07/05/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
07/05/2013 - O Projeto de Lei n° 3/2013, que autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de R$ 1.943.107,87, foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 7. O Executivo, assim, pode cancelar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de contribuição de melhorias e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de infrações ao código de limpeza urbana, ao código de edificações, ao código de posturas e à lei de licitações - Lei n° 8.666/1993. Votaram contra Sergio Hanich (PMDB), Inspetor Luz (PMDB) e Issur Koch (PP).
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Aprovada proposta que dá o nome de José Clodomiro Machado ao Centro de Artes e Esporte
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por liceopiovesan
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13/04/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
13/04/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 11/2016, de Enio Brizola (PT), que denomina Praça José Clodomiro Machado o Centro de Artes e Esportes Unificados localizado no bairro Boa Saúde. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Praça José Clodomiro Machado - Líder comunitário”.
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Aprovada proposta que dá o nome de Julio Peres a uma rua do bairro Alpes do Vale
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por danielesouza
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10/08/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
10/08/2016 – O Projeto de Lei nº 66/2016, que dá o nome de Julio Peres a uma via pública ainda sem denominação oficial do bairro Alpes do Vale, ocupando o quadrante C/08 do mapa da cidade e com código de logradouro 2655, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 10. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), determina que a placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Julio Peres - Líder Comunitário da Cidade de Novo Hamburgo”.
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Aprovada proposta que dá o nome de Daniel Feiock a uma rua do bairro Diehl
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por melissa
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12/09/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
12/09/2016 – O Projeto de Lei nº 82/2016, de Antonio Lucas (PDT), que dá o nome de Daniel Feiock à rua 8 do bairro Diehl, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 12. Esta via pública ainda sem denominação oficial se inicia na rua Arthur Momberguer e segue em direção nordeste, ocupando o quadrante B/14 do mapa da cidade e com o código de logradouro nº 1661-6. Familiares do homenageado acompanharam a votação, sentados na tribuna de honra.
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Aprovada proposta que dá o nome de Peixinho Dourado a escola
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por liceopiovesan
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06/08/2014
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16/10/2020 19h59
06/08/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 80/2014, de Gilberto Koch – Betinho (PT), que denomina Escola Municipal de Educação Infantil Peixinho Dourado a EMEI da rua Mossoró, sem número, no bairro Liberdade.
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Aprovada proposta que dá o nome de Adão Élbio de Moraes a uma rua do bairro Canudos
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por tatianelopes
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03/08/2016
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16/10/2020 19h59
03/08/2016 – O Projeto de Lei nº 65/2016, de Antonio Lucas (PDT), o qual dá o nome de Adão Élbio de Moraes a uma rua do bairro Canudos, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 3. A via, ainda sem denominação oficial, inicia-se no final da rua Heron Domingues e segue em direção oeste, ocupando quadrante J/19 do mapa da cidade e com código de logradouro 1709-4. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Adão Élbio de Moraes - Encarregado de manutenção da cidade de Novo Hamburgo”.
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Aprovada proposta que dá o nome de Vladimir Quadro a uma rua no bairro Canudos
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por tatianelopes
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20/07/2016
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16/10/2020 19h59
20/07/2016 – O Projeto de Lei nº 40/2016, de Cristiano Coller (Rede), que dá o nome de Vladimir Quadro à rua atualmente identificada pela letra “A” no Loteamento Chácara 1, em Canudos, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 20. Apaixonado por futebol, tendo se destacado em diversos times amadores e varzeanos de Novo Hamburgo, o homenageado também participou ativamente da vida política da cidade. Foi filiado por mais de três décadas ao PDT e trabalhou como assessor no gabinete de Coller. Morreu de câncer em 2015.
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Aprovada proposta que detalha as funções do vice-prefeito
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por mairakiefer
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12/12/2013
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16/10/2020 19h59
12/12/2013 – O Projeto de Lei nº 154/2013, do Executivo, que dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 12. Na Lei Orgânica estão listadas as atribuições apenas do prefeito (artigo 59), enquanto o artigo 60 estabelece que “o vice-prefeito, além das atribuições que lhe são próprias, poderá exercer outras estabelecidas em lei”.
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Aprovada proposta que determina divulgação dos nomes dos servidores no portal Transparência
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por Jaime Freitas
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09/05/2017
08/05/2017 – O Projeto de Lei nº 12/2017, de Fernando Lourenço (SD), o qual determina que o Portal Transparência da Câmara deverá divulgar o nome dos funcionários, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 8. A proposta dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.044/2009. O autor pondera que o Legislativo Municipal foge, atualmente, do padrão seguido em todos os outros poderes.
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Aprovada proposta que inclui o Dia de Combate à Homofobia no Calendário Oficial de Eventos do Município
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por melissa
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17/08/2016
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16/10/2020 19h59
17/08/2016 – O Projeto de Lei nº 76/2016, de Roger Corrêa (PCdoB), que institui o Dia de Combate à Homofobia no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 17. De acordo com a proposta, a comemoração deverá ser realizada, anualmente, no dia 17 de maio. “Segundo pesquisas, nos últimos anos foram assassinados milhares de homossexuais no Brasil, assim como o crescimento dos crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes, julgados como diferentes dentro de seu próprio lar”, destaca o vereador na justificativa.
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