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Aprovada proposta de anistia de juros e multas para dívidas com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h38
11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 90 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos punitivos moratórios.
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Aprovada proposta de conscientização contra trotes telefônicos
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por mairakiefer
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publicado
29/10/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
29/10/2013 - Foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 29, o Projeto de Lei n° 115/2013, que institui a Semana de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços Públicos de Emergência, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PR), que usou a tribuna para falar sobre a importância da iniciativa.
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Aprovada proposta de conscientização contra trotes telefônicos
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por mairakiefer
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publicado
31/10/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
31/10/2013 - Foi aprovado na sessão desta quinta, dia 31, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 115/2013, que institui a Semana de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços Públicos de Emergência, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PR), que agradeceu aos colegas pela aprovação unânime.
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Aprovada proposta que altera lei dos conselhos escolares
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por liceopiovesan
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13/04/2016
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16/10/2020 19h59
13/04/2016 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 6/2016, do Executivo, que altera a Lei nº 2.835/2015, a qual instituiu os conselhos escolares na rede municipal de ensino. Uma das mudanças é que, para fazer parte do conselho, professores, funcionários e prestadores de serviço deverão ter no mínimo três meses de serviços prestados na instituição. Além disso, a proposta revoga os artigos 7° e 9°, tendo em vista a retirada da figura de representante da comunidade local.
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Aprovada proposta que amplia para 25 o número de conselheiros do Concidade
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por tatianelopes
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10/09/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
10/09/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2014, do Executivo, que altera os dispositivos que tratam Conselho da Cidade de Novo Hamburgo - Concidade no Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 1.216/2004), foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 10. O número de integrantes do conselho deve passar de 21 para 25, sendo uma nova vaga destinada às entidades profissionais, uma aos movimentos sociais e duas ao Poder Público. O objetivo da mudança é adequar a legislação às resoluções da 5ª Conferência Nacional das Cidades - Etapa Municipal, realizada em 2013.
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Aprovada proposta que busca evitar contaminação em cemitérios
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por danielesouza
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13/08/2014
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16/10/2020 19h59
13/08/2014 – Na sessão desta quarta-feira, 13, foi aprovado em segundo turno o PL nº 74/2014, de Naasom Luciano (PT), que obriga os cemitérios a adotar medidas para reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas, com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 335/2003.
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Aprovada proposta que cancela R$ 1,9 milhão de dívidas
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por danielesouza
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07/05/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
07/05/2013 - O Projeto de Lei n° 3/2013, que autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de R$ 1.943.107,87, foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 7. O Executivo, assim, pode cancelar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de contribuição de melhorias e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de infrações ao código de limpeza urbana, ao código de edificações, ao código de posturas e à lei de licitações - Lei n° 8.666/1993. Votaram contra Sergio Hanich (PMDB), Inspetor Luz (PMDB) e Issur Koch (PP).
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Aprovada proposta que dá o nome de José Clodomiro Machado ao Centro de Artes e Esporte
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por liceopiovesan
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13/04/2016
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16/10/2020 19h59
13/04/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 11/2016, de Enio Brizola (PT), que denomina Praça José Clodomiro Machado o Centro de Artes e Esportes Unificados localizado no bairro Boa Saúde. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Praça José Clodomiro Machado - Líder comunitário”.
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Aprovada proposta que dá o nome de Julio Peres a uma rua do bairro Alpes do Vale
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por danielesouza
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10/08/2016
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16/10/2020 19h59
10/08/2016 – O Projeto de Lei nº 66/2016, que dá o nome de Julio Peres a uma via pública ainda sem denominação oficial do bairro Alpes do Vale, ocupando o quadrante C/08 do mapa da cidade e com código de logradouro 2655, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 10. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), determina que a placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Julio Peres - Líder Comunitário da Cidade de Novo Hamburgo”.
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Aprovada proposta que dá o nome de Daniel Feiock a uma rua do bairro Diehl
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por melissa
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12/09/2016
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16/10/2020 19h59
12/09/2016 – O Projeto de Lei nº 82/2016, de Antonio Lucas (PDT), que dá o nome de Daniel Feiock à rua 8 do bairro Diehl, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 12. Esta via pública ainda sem denominação oficial se inicia na rua Arthur Momberguer e segue em direção nordeste, ocupando o quadrante B/14 do mapa da cidade e com o código de logradouro nº 1661-6. Familiares do homenageado acompanharam a votação, sentados na tribuna de honra.
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