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Projeto exige que propaganda política seja feita com papel reciclado
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por melissa
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publicado
28/10/2014
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16/10/2020 20h02
28/10/2014 – Na última semana, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 122/2014, de Professor Issur Koch (PP), determina que o material gráfico utilizado na propaganda eleitoral em Novo Hamburgo seja confeccionado em papel reciclado. De acordo com a proposta, caberá ao Executivo estabelecer, através de ato administrativo, a forma de inibir as infrações. Na justificativa, o vereador lembra que a Constituição Federal dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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Conheça os projetos que entraram em tramitação na última semana
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por melissa
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29/05/2013
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16/10/2020 20h00
29/05/2013 - Da última quarta-feira até hoje, quatro projetos de lei e um projeto de resolução entraram em tramitação na Câmara e estão passando pelas comissões ou pelas outras etapas necessárias. Conheça as propostas.
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Acervo de notícias
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Aprovada destinação de R$ 15 mil à Associação Amigos Carreteiros
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por danielesouza
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19/03/2013
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16/10/2020 19h59
19/03/2013 - A Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande receberá R$ 15 mil de verba pública. Esse auxílio financeiro está previsto no Projeto de Lei nº 13/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 14. O objetivo é subsidiar despesas de custeio, administração e implementação de projetos e atividades desenvolvidas para a valorização da agricultura familiar, inclusive a realização da X Carreteada de Lomba Grande nos dias 2 e 3 de março.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
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por Jaime Freitas
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30/10/2017 19h15
Concede o Título de “Cidadão de Novo Hamburgo” aos Senhores Miguel Henrique Schmitz e Rosalvo Antônio Johann.
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Diário Oficial
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2017
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Terreno em Canudos poderá ser vendido a proprietários de imóvel vizinho
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por Luís Francisco Caselani
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24/11/2025
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24/11/2025 18h52
24/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 24, em votação final, projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a vender um terreno de 48,6 metros quadrados na rua Luiz Gonzaga da Gama, no bairro Canudos. A área, avaliada em valor próximo a R$ 56 mil, será repassada aos proprietários do imóvel vizinho. Proposta pelo Executivo, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
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Notícias
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Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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11/12/2019
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12/12/2019 13h54
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Inspetor Luz
11/12/2019 – Em 2017, a Câmara de Novo Hamburgo criou uma comissão especial para acompanhar o processo de regulamentação do transporte remunerado de passageiros por aplicativos no Município. O grupo ouviu posicionamentos dos condutores e de taxistas e formatou uma sugestão de projeto de lei, servindo de base para proposição protocolada pelo Executivo no mesmo ano. Um desacordo à Lei Orgânica, porém, impediu que a matéria prosperasse. Enquanto isso, o Congresso aprovou regulamentação federal à prestação do serviço, atribuindo aos municípios sua fiscalização. Com base nessas disposições e em delimitações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura apresentou este ano um novo projeto. A matéria final foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11.
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Notícias
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Dia do Corretor de Imóveis será comemorado em agosto
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por Luís Francisco Caselani
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17/09/2025
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17/09/2025 20h26
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Deza Guerreiro
17/09/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu na tarde desta quarta-feira, 17, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 65/2025. Apresentado pela vereadora Deza Guerreiro (PP), o texto estabelece 27 de agosto como o Dia do Corretor de Imóveis. O objetivo da data é homenagear e reconhecer o impacto do serviço prestado pelos profissionais na vida de milhares de famílias hamburguenses. A proposta segue agora para análise do Executivo.
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Praça em frente ao Cras Primavera deverá aguardar regularização antes de ser batizada
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por Tatiane Souza
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15/12/2021
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15/12/2021 22h20
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Semilda - Tita
15/12/2021 – Em novembro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei da vereadora Tita (PSDB) que dava o nome de Praça Edison Delamar Quadros a uma área com quase 19 mil metros quadrados na rua Marcirio José Pereira, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Primavera. A proposta, contudo, foi vetada pelo Executivo. O motivo apresentado é a necessidade de concluir a regularização do espaço público antes de batizá-lo. O veto foi acatado por todos os parlamentares em apreciação única na tarde desta quarta-feira, 15.
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Executivo deverá informar critérios de isenção de taxas
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por admin
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06/09/2007
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16/10/2020 19h55
Projetos alteraram lei em vigor
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Projeto de lei quer ampliar transparência na cobrança do IPTU
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por Luís Francisco Caselani
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20/05/2021
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20/05/2021 18h40
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Enio Brizola
20/05/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou na última semana projeto de lei que busca garantir aos contribuintes hamburguenses acesso à fórmula adotada pela Prefeitura para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ideia é permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo. A matéria deve passar pela análise de três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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