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Moção manifesta apoio a projeto que prevê devolução ao Estado de gastos com presos
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por Jaime Freitas
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publicado
06/02/2019
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última modificação
06/02/2019 19h33
06/02/2019 - A Moção de nº 1/2019, de autoria do vereador Raul Cassel (MDB), manifesta apoio para que seja acolhido o Projeto de Lei do Senado nº 580/2015, que institui a alteração da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. O texto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 06 de fevereiro.
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Câmara abre mão de cadeira no Conselho Municipal de Entorpecentes
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por Jaime Freitas
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23/11/2022
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24/11/2022 13h00
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registrado em:
Cristiano Coller,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter,
Vladi Lourenço
23/11/2022 - Criado em 1997, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) sempre assegurou à Câmara um representante entre seus membros titulares. Agora, o Legislativo renuncia à vaga. A decisão da Mesa Diretora, formalizada pelo Projeto de Lei nº 94/2022 e aprovada por unanimidade em primeiro turno, é fundamentada em entendimento jurídico de que a Câmara não deve fazer parte de conselhos municipais. A proposta ainda será discutida em segunda votação em plenário.
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Projeto prevê a implantação de calçadas ecológicas na cidade
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por melissa
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31/03/2016
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16/10/2020 20h03
31/03/2016 – Nesta semana, três matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 28/2016, de Professor Issur Koch (PP), dispõe sobre a implantação de áreas permeáveis no passeio público, os quais terão obrigatoriamente corredores pavimentados que possibilitem o trânsito de forma nivelada, em especial para pessoas com deficiência motora e visual. De acordo com a proposta, as chamadas calçadas ecológicas deverão fazer parte das futuras edificações públicas. Já os proprietários que aderirem a esse tipo de construção poderão ter descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Aprovada abertura de créditos no orçamento para auxílio a entidades e investimentos
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por Luís Francisco Caselani
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14/12/2021
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14/12/2021 03h04
13/12/2021 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, quatro projetos de lei do Executivo que abrem créditos adicionais especiais no orçamento do Município para 2021. A modalidade é normalmente utilizada quando a Prefeitura obtém recursos junto a outros entes federativos para investimentos que não estavam previstos na lei que orienta suas receitas e despesas. Ao todo, as novas verbas aprovadas somam R$ 686.064,00. A maior parte do valor corresponde a emendas parlamentares direcionadas à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
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Escolas municipais contarão com turismo pedagógico em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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09/04/2018
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09/04/2018 22h51
09/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de abril, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 133/2017, elaborado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que institui o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal. O objetivo é o de promover atividade extraclasse, por meio do acesso ao acervo cultural, artístico e turístico de Novo Hamburgo.
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06/08/2019 - Lei Municipal criada pelo Vereador Inspetor Luz é aprovada
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por Jaime Freitas
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06/08/2019
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registrado em:
Gabinete Inspetor Luz
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Projeto obriga empresas de telefonia e serviços a manter central de atendimento na cidade
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por liceopiovesan
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09/07/2014
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16/10/2020 20h03
09/07/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 52/2014, de Raul Cassel (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura a estabelecer endereço fixo no município. O objetivo é oferecer um local para os usuários encaminharem pedidos de informação, reclamações ou cancelamentos.
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Escolas públicas terão histórico médico dos alunos
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por liceopiovesan
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03/06/2014
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16/10/2020 20h00
02/06/2014 – O Projeto de Lei nº 23/2014, de Professor Issur Koch (PP), que cria o Histórico Médico Escolar, foi aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 2. De acordo com a proposta, o histórico será preenchido no momento da matrícula ou rematrícula do estudante na instituição de ensino. Caberá aos pais ou responsáveis fornecer as informações médicas necessárias. Também foi aprovada uma emenda, do autor, determinando que a lei vale para as escolas da rede pública.
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Aprovado projeto que altera parcialmente o Código Tributário Municipal
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por mairakiefer
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publicado
12/12/2013
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16/10/2020 19h59
12/12/2013 – Na sessão desta quinta-feira, 12, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 4/2013, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.031/2003, o Código Tributário Municipal. Uma das modificações diz respeito aos responsáveis, por substituição tributária, do recolhimento do ISSQN, com o propósito de tornar precisa a legislação local.
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Aprovada proibição de queima de resíduos domiciliares
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por liceopiovesan
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15/06/2016
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16/10/2020 19h59
15/06/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 15, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2016, que proíbe a queima de resíduos sólidos orgânicos ou inorgânicos domiciliares em Novo Hamburgo. A proposta, de autoria de Naasom Luciano (PTB), tem como objetivo reduzir as emissões tóxicas, a deposição de cinzas e incêndios.
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