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Aprovada adequação da LOA à unificação das proteções especiais de média e alta complexidade
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/06/2018
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última modificação
13/06/2018 21h35
13/06/2018 – Por 11 votos a dois, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno durante a sessão desta quarta-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei nº 46/2018, apresentado pelo Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.609.551,85 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto promove um rearranjo de dotações orçamentárias a fim de atender à Portaria nº 65/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social, publicada no final de março, que unificou os Blocos de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. O projeto entrou na Ordem do Dia após pedido de urgência da Prefeitura e deve voltar a votação final na próxima segunda-feira, dia 18.
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Aprovada adequação do Código Tributário Municipal às normas da Aneel
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por tatianelopes
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publicado
23/04/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
23/04/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 1/2014, do Executivo, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 23. Ele altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida o Código Tributário Municipal, para adequação dos artigos 152 e 153 que tratam da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. A proposta acrescenta as classes Rural e Serviços Públicos e suas respectivas subclasses à tabela de alíquotas de contribuição.
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Aprovada alteração de artigo da Lei Orgânica sobre o período de ausência do prefeito
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por liceopiovesan
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publicado
13/05/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
13/05/2015 – Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao caput do artigo 57 da Lei Orgânica. O texto atual determina que o Prefeito não poderá ausentar-se do Município por mais de 15 dias sem licença da Câmara, sob pena de perda do cargo. Contudo, se a viagem for para fora do Estado, a autorização dos parlamentares é necessária independentemente do período. A proposta determina que a concordância do Poder Legislativo será necessária apenas quando o chefe do Executivo ficar por mais de 15 dias fora, qualquer que seja o seu destino.
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Aprovada alteração de critério para reconhecimento de utilidade pública de entidades
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por Tatiane Souza
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29/10/2018
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01/11/2018 20h21
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
29/10/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 29 de outubro, por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) que altera condições previstas pela Lei Municipal nº 1.439/2006 para o reconhecimento de utilidade pública de entidades. O texto amplia a iniciativa também para instituições com cargos remunerados de diretoria. A matéria segue agora ao Executivo, onde poderá ser sancionada e tornar-se lei ou receber veto da prefeita.
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Aprovada alteração do símbolo do atendimento prioritário a idosos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/10/2019
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última modificação
08/10/2019 00h45
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registrado em:
Vladi Lourenço
07/10/2019 – Novamente por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 7, em segundo turno, projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PP) que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Como o texto foi aprovado com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 9, antes de ser enviado para a análise do Executivo.
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Aprovada alteração na composição do Comas
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por admin
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publicado
01/03/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Matéria prevê adequação da Lei que criou o Conselho à reforma administrativa
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Aprovada alteração na Lei Orçamentária Anual
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por Jaime Freitas
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publicado
12/04/2017
12/04/2017 – Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, nesta quarta, 12, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Aprovada alteração na lei que cria o FUMDEC
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por admin
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publicado
31/07/2006
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16/10/2020 19h56
Matéria propõe adequação à nova nomenclatura da Defesa Civil
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Aprovada alteração na lei que cria o FUMDEC
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por admin
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publicado
27/07/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Matéria propõe adequação à nova nomenclatura da Defesa Civil
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Aprovada alteração sobre realização de feiras perto de datas comemorativas
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por Jaime Freitas
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publicado
06/09/2022
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última modificação
06/09/2022 00h12
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registrado em:
Raizer Ferreira
05/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em primeira votação, projeto assinado pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB) que altera trecho do Código de Posturas do Município. O texto promove a inclusão de duas novas exceções em artigo que impede a realização de feiras itinerantes perto de datas comemorativas. Reformulada em 2020, a lei permite, nessas épocas do ano, apenas a organização de eventos de iniciativa local, como feiras de artesanato, calçado, economia solidária e produção rural. O projeto aprovado nesta segunda autoriza agora também a realização do Brique na Estação e de brechós promovidos por entidades de cunho social.
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