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Aprovado projeto que isenta famílias atingidas por cheia de pagamentos de água
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por tatianelopes
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publicado
17/09/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
17/09/2013 – O Projeto de Lei nº 140/2013, do Executivo, que concede isenção dos valores básicos e do consumo de água aos cidadãos que tiveram suas moradias atingidas pelas cheias de agosto, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 17.
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Acervo de notícias
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- União irá transferir R$ 44 mil para Secretaria de Desenvolvimento Social
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por melissa
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publicado
23/08/2012
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última modificação
16/10/2020 20h03
23/08/2012 – Objetivo é aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (Suas)
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Acervo de notícias
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Secretaria de Esporte e Lazer deverá fazer parte do Conselho da Juventude
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por tatianelopes
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publicado
17/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
16/03/2015 – O Projeto de Lei nº 130/2014, do Executivo, que altera a lei que cria o Cria o Conselho Municipal da Juventude (Lei Municipal nº 2.202/2010), foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 16. O objetivo é incluir entre os membros titulares representantes da secretaria de Esporte e Lazer, criada no atual governo por meio do desmembramento da secretaria Municipal de Educação e Desporto.
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Acervo de notícias
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Associação Amigos do Primavera recebe reconhecimento de utilidade pública
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/08/2018
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21/08/2018 19h07
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
20/08/2018 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 20 de agosto, projeto de lei que reconhece de utilidade pública a Associação Amigos do Primavera, entidade sem fins lucrativos localizada na rua Nova Friburgo, 188. O proponente Felipe Kuhn Braun (PDT) justifica a medida em razão do trabalho desenvolvido de fomento à união familiar e de reivindicação de direitos e melhorias. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora ao Executivo, onde poderá ser sancionado pela prefeita ou receber mensagem de veto.
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Notícias
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Aprovado novo valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívida ativa
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por Daniele Silva
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publicado
28/05/2025
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28/05/2025 21h12
28/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, em votação final, projeto de lei enviado pelo Executivo que aumenta para 600 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 2.873,76, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobranças de dívida ativa. O limite anterior era de R$ 1.580,57. A Prefeitura explica que a medida busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado.
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Notícias
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Súmula aditivo Igam
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por Jaime Freitas
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03/03/2020 16h47
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Diário Oficial
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2020
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28/03/2018 - Vereador Enio Brizola protocola seu quarto projeto de lei em 2018
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/03/2018
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Conheça a Câmara
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Notícias de Gabinetes
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Termo Aditivo - Gente Seguradora S/A
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por Tatiane Souza
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14/11/2019 13h09
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Diário Oficial
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2019
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SmuladoaditivoGENTE.pdf
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por Jaime Freitas
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21/11/2018 16h03
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Diário Oficial
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2018
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Vereadores aprovam divulgação de telefone para denúncias de maus-tratos a animais
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por Jaime Freitas
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17/10/2022
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18/10/2022 00h10
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Inspetor Luz
17/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 17, projeto assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga clínicas veterinárias, agropecuárias e pet shops a afixarem informativos destacando que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Os cartazes também deverão conter uma frase incentivando os cidadãos a formalizarem denúncias à Prefeitura por meio do telefone 156. Com a aprovação em votação final, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Notícias