28/03/2018 - Vereador Enio Brizola protocola seu quarto projeto de lei em 2018

por Luís Francisco Caselani última modificação 28/03/2018 19h57

O vereador Enio Brizola (PT) apresentou esta semana o quarto projeto de lei de sua autoria em 2018. O primeiro artigo do PL 26/2018 traz que o Município poderá prestar às famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam um único imóvel e residam em Novo Hamburgo há pelo menos três anos, assistência técnica pública e gratuita para elaboração do projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social.

Uma das preocupações é justamente evitar a ocupação de áreas de risco e promover o equilíbrio das áreas construídas próximas a locais de preservação ambiental, além de viabilizar o acesso à moradia e à assistência técnica. O projeto está tramitando na Casa e passará por análise das comissões pertinentes antes de seguir a plenário.

* Texto de Mirela Moura, estagiária de jornalismo do gabinete do vereador Enio Brizola.