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Alteração no Regimento Interno regulamenta realização de sessões solenes fora da Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/09/2017
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última modificação
05/09/2017 00h07
04/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 4 de setembro, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 8/2017, que provoca alteração no Regimento Interno da Câmara. Proposta por Enio Brizola (PT), a matéria regulamenta a realização de sessões solenes fora da Casa, o que não era previsto pelo Regimento. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o homenageado some, pelo menos, 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade, além de apresentar local com condições de sediar o evento.
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Alterações do Código Tributário serão votadas em sessão extraordinária
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por Daniele Silva
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publicado
19/09/2017
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última modificação
19/09/2017 17h49
18/09/2017 – O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, junto a um grupo de servidores da Prefeitura, apresentou aos vereadores, em reunião realizada após a sessão plenária desta segunda-feira, 18, as alterações do Código Tributário Municipal, previstas no Projeto de Lei Complementar n º 11/2017. Para que as mudanças sejam aplicadas no próximo ano fiscal, a lei deverá ser publicada até o dia 30 de setembro. O presidente da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, Naasom Luciano (PTB) agradeceu a participação dos parlamentares e sugeriu a realização de uma sessão extraordinária para apreciação da proposta em tempo hábil para publicação.
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Alterações na Comusa diminuem salários
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por admin
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publicado
08/01/2009
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última modificação
16/10/2020 19h57
Objetivo é a economia de gastos
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Alterações no Código Tributário avançam nas comissões
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/11/2022
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última modificação
01/11/2022 18h01
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Comissão de Finanças,
Ricardo Ritter
1º/11/2022 – O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, que revisa 25 artigos do Código Tributário do Município, já está habilitado para a discussão em plenário. Nesta segunda-feira, 31, a Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) assinou o último parecer que faltava à matéria. O encontro contou com a participação do relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e do secretário Gerson Peteffi (MDB). Na semana passada, o texto já havia sido aprovado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As datas das duas votações em plenário serão definidas em reunião de líderes.
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Alterações no Conselho de Educação são proteladas
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por admin
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09/12/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Quatro vereadores votaram não
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Alterações no Plano Diretor são rejeitadas em primeira votação
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por admin
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18/05/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Prorrogação da validade de projetos de construção também foi rejeitada
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Alterações no Regimento Interno pretendem diminuir Adins
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por admin
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publicado
16/09/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Alterada composição do Conselho Municipal da Saúde
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por liceopiovesan
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30/06/2014
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última modificação
16/10/2020 19h58
30/06/2014 – Nesta segunda-feira, 30, os vereadores aprovaram em segundo turno o PL nº 30/2014, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 43/1996). Entre as mudanças previstas está a composição do conselho, que deverá ser a seguinte: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação do governo municipal e de prestadores de serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
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Alterada finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
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por Daniele Silva
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publicado
26/11/2025
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última modificação
26/11/2025 19h38
26/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 26, por 12 votos a 1, projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023. A norma autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 1º, em votação final.
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Alterada lei de auxílios e subvenções para revogar legislação anterior sobre o tema
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por liceopiovesan
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08/07/2015
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última modificação
16/10/2020 19h58
08/07/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei n° 26/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.664/2013, a qual dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções. O objetivo da proposta é incluir entre as normas revogadas pelo artigo 18 a Lei Municipal n° 05/1992, que também trata das regras para a concessão de auxílios e subvenções.
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