-
Câmara ajusta lei municipal que trata da reserva de vagas a candidatos negros em concursos
-
por Maíra Kiefer
—
publicado
28/11/2022
—
última modificação
29/11/2022 15h52
28/11/2022 – A Mesa Diretora propôs correção da ementa da Lei Municipal nº 2.937/2016, que reserva a candidatos negros oriundos de escola pública (ou bolsistas na rede privada) 15% das vagas oferecidas em concursos promovidos pela administração pública municipal. No texto que resume o conteúdo do regramento atual há menção apenas à Câmara, mesmo a norma sendo válida a processos seletivos conduzidos pelo Executivo, autarquias e Legislativo. O ajuste foi aprovado nesta segunda-feira, 28, em segundo turno, por todos os vereadores.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Programa de esgotamento sanitário nunca colocado em prática deve ter sua lei revogada
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
23/05/2023
—
última modificação
23/05/2023 14h11
23/05/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana projeto de lei que tem como único objetivo o pedido de revogação da Lei Municipal nº 446/2000. A norma buscava instituir na cidade o Programa de Esgotamento Simplificado, que seria operacionalizado pela Comusa, mas nunca foi posto em prática. A pedido da autarquia, o Executivo solicita agora a extinção da lei. A matéria teve sua ementa lida durante a sessão desta segunda-feira, 22, e deve passar em breve pela avaliação das comissões permanentes da Casa.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Atualização do Código de Postura é fundamental para regulamentação da Lei do Lixo Zero
-
por tatianelopes
—
publicado
23/09/2014
—
última modificação
16/10/2020 19h59
23/09/2014 – Vereadores e secretário estão trabalhando juntos para regulamentar a lei do Lixo Zero (Lei Municipal nº 2730/2014). Os autores do projeto, Jorge Tatsch (PPS), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), ficaram cerca de duas horas debatendo o assunto com o responsável pela pasta de Meio Ambiente, Eduardo Antônio Bonato, e a assessora Gisele de Mello. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira, 23, na sede do Legislativo. Todos concordaram que é necessária uma atualização do Código de Posturas do Município e uma revisão do Plano Diretor.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Alterada lei de auxílios e subvenções para revogar legislação anterior sobre o tema
-
por liceopiovesan
—
publicado
08/07/2015
—
última modificação
16/10/2020 19h58
08/07/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei n° 26/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.664/2013, a qual dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções. O objetivo da proposta é incluir entre as normas revogadas pelo artigo 18 a Lei Municipal n° 05/1992, que também trata das regras para a concessão de auxílios e subvenções.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Sete projetos de lei são aprovados na sessão desta terça
-
por admin
—
publicado
01/08/2007
—
última modificação
16/10/2020 19h55
Confira as propostas apreciadas
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
- Projeto altera valor de repasse à Associação de Pais e Mestres da Escola Pio XII
-
por melissa
—
publicado
03/05/2012
—
última modificação
16/10/2020 20h02
03/05/2012 – Atividade voltada ao handebol será executada pela Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 28 de novembro de 2017
-
por Tatiane Souza
—
publicado
19/06/2019
—
registrado em:
Legislação
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Diário Oficial Eletrônico
-
Aprovado ajuste na redação de lei sobre seguridade social dos servidores
-
por liceopiovesan
—
publicado
26/10/2015
—
última modificação
16/10/2020 19h59
26/10/2015 – O Projeto de Lei nº 107/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 154/1992, a qual dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos municipais, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 21. A proposta retira a palavra “licença maternidade” do inciso I do artigo 36, pois esse benefício já é o tema do artigo 58 desse mesmo texto. Ou seja, o projeto apenas ajusta a redação da lei.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Autores de projetos fazem pedido de vistas
-
por admin
—
publicado
15/02/2007
—
última modificação
16/10/2020 19h56
Cleonir Bassani e Ralfe Cardoso solicitam prazo de 15 dias
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Reunião da Cojur
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
23/08/2018
—
última modificação
27/08/2018 13h08
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)
Localizado em
Conheça a Câmara
/
Agenda de Eventos