Reunião da Cojur

por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/08/2018 13h08
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)
Quando
27/08/2018
de 17h00 até 18h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Sala Sandra Hack, no 4º andar da Câmara
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iCal

Pauta:

- Emenda ao Projeto de Lei nº 64/2018, que altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público e dá outras providências. Autor: Sergio Hanich (MDB)

- Veto total ao Projeto de Lei nº 27/2018, que institui o direito à escolha do nome social nos procedimentos da Administração Direta e Indireta no Município de Novo Hamburgo. Autor: Executivo

- Projeto de Lei nº 45/2018: Concede abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Novo Hamburgo. Autor: Professor Issur Koch (PP)

- Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". Autores: Gerson Peteffi, Inspetor Luz e Sergio Hanich, todos do MDB