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Projeto dispõe sobre o patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo
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por melissa
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publicado
24/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
24/03/2016 – Nesta semana, apenas o Projeto de Lei nº 27/2016, do Executivo, começou a tramitar na Casa. O texto dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e ainda institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural. A proteção a esses bens deverá ser realizada pela administração pública municipal, com a colaboração da comunidade, por meio de tombamento, inventários, registros, vigilância e fiscalização e desapropriação.
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Em vista PL que obriga cobrança individualizada do consumo de água em condomínios
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por melissa
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publicado
19/09/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
19/09/2016 – Está em vista por 15 dias o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2016, de Raul Cassel (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios – e também personaliza a cobrança no consumo para cada unidade condominial. O pedido de adiamento da votação foi feito por Enio Brizola na sessão desta segunda-feira, 19. O texto determina que os edifícios e condomínios com mais de uma unidade de consumo, independente da área e da categoria (residenciais, comerciais, públicas ou mistas) deverão ser dotados de sistema de medição individual de consumo de água.
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Câmara terá semana cheia com a realização de duas sessões solenes
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por Luís Francisco Caselani
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25/09/2023
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25/09/2023 16h40
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registrado em:
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Ito Luciano,
Raizer Ferreira,
Felipe Kuhn Braun,
Darlan Oliveira
25/09/2023 – A reta final de setembro será repleta de atividades na Câmara de Novo Hamburgo. Além das tradicionais plenárias de segunda e quarta-feira, com a votação em dois turnos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a última semana do mês também prevê duas sessões solenes e audiência pública para a avaliação das contas do Executivo. Todas as atividades ocorrerão no Plenário do Legislativo, serão abertas ao público e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara.
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Transparência é foco de palestra promovida pela Escola do Legislativo
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por danielesouza
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26/11/2015
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16/10/2020 20h03
26/11/2015 - A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo promoveu na tarde desta quinta, 26, a palestra "Lei de Acesso à Informação e o Prêmio Boas Práticas de Transparência na internet.” O treinamento foi feito por meio de uma parceria entre a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, do TCE-RS, e a Escola do Legislativo hamburguense.
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Aprovada ampliação do Conselho de Segurança Pública
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por Daniele Silva
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publicado
18/08/2025
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última modificação
18/08/2025 19h54
18/08/2025 – No início de junho, o prefeito Gustavo Finck promulgou a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Iniciativa de seu governo, o colegiado funcionaria a partir da reunião periódica de 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. No mesmo mês, no entanto, Finck encaminhou à Câmara uma proposta de alteração na recém-sancionada regulamentação. Aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 18, o novo projeto cria quatro novas vagas, direcionadas a representantes do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil.
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Câmara vai entrar na campanha pela Doação de Órgãos
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por admin
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29/06/2005
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16/10/2020 19h53
29/06/2005 - Nesta quinta-feira será assinado convênio com a Assembléia Legislativa
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Crianças sob guarda de mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade de matrícula ou transferência escolar na rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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17/03/2021
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17/03/2021 16h03
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registrado em:
Enio Brizola
17/03/2021 – O vereador Enio Brizola (PT) protocolou na última semana projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica o direito de matrícula ou transferência, a qualquer tempo, para escola municipal próxima a sua nova residência. A prioridade existirá sempre que a mudança de endereço ocorrer com o objetivo de garantir a integridade e segurança da vítima e de sua família. A medida também será estendida a mulheres que, pelo mesmo motivo, tenham deixado suas cidades e se estabelecido em Novo Hamburgo. O texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a plenário.
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Projeto aprovado estabelece prazo de 15 anos para aterramento de fios em Novo Hamburgo
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por Tatiane Souza
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26/08/2024
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26/08/2024 22h45
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Darlan Oliveira
26/08/2024 – Os vereadores hamburguenses deram início nesta segunda-feira, 26, à análise do Projeto de Lei nº 15/2024. Proposto por Darlan Oliveira (MDB), o texto obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, televisão a cabo, telefonia e internet a substituírem toda a rede de fiação aérea existente na cidade por cabeamentos subterrâneos. Colocada em pauta em primeira votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Nova discussão está prevista para essa quarta-feira, 28. O PL estipula prazo de até 15 anos para o aterramento dos fios.
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Adiada votação de projeto que obriga divulgação do andamento de obras no município
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por Maíra Kiefer
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01/07/2024
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02/07/2024 00h54
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Cristiano Coller
1º/07/2024 – A sessão especial organizada pela Câmara de Novo Hamburgo em alusão ao bicentenário da Imigração Alemã previa em sua pauta a votação de um projeto de lei. Reunidos na Fundação Scheffel na noite desta segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram pedido de vista de 15 dias ao projeto proposto por Cristiano Coller (PP) que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. A solicitação foi de Ricardo Ritter - Ica (PSDB).
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R$ 75 mil serão investidos em empreendedorismo
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por mairakiefer
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06/03/2012
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16/10/2020 20h03
06/03/2012 - Em 2012, o Município poderá repassar até R$ 75 mil ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/RS. O objetivo é auxiliar na locação do imóvel da sede de Novo Hamburgo, entre outras despesas. Em troca, o Sebrae desenvolverá programas de crescimento de mercado.
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