Adiada votação de projeto que obriga divulgação do andamento de obras no município

O objetivo da matéria é garantir que a população se mantenha informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. Para isso, o Projeto de Lei nº 2/2024 determina a publicação de fotos mensais das obras, demonstrando a evolução das intervenções, a indicação do percentual de andamento dos serviços, o prazo para conclusão e o valor contratado junto à empresa vencedora da licitação. 

Sessão especial

Em 2017, o Regimento Interno da Câmara passou a autorizar a realização de até três sessões ordinárias anuais fora do Palácio 5 de Abril. A essas reuniões plenárias foi dado o nome de sessão especial. Estreada apenas na atual legislatura, a modalidade chegou nesta segunda-feira a sua terceira edição. Ao contrário das anteriores, que celebraram a Semana Farroupilha, a primeira sessão especial de 2024 dá início às comemorações dos 200 anos da imigração alemã no Brasil.

O espaço escolhido para receber a atividade foi a Fundação Ernesto Frederico Scheffel, em Hamburgo Velho, berço da colonização germânica na cidade. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o casarão de características neoclássicas, construído no final do século 19, recebe o acervo do artista plástico campo-bonense desde novembro de 1978. Ao todo, a pinacoteca reúne mais de 350 obras, entre pinturas, desenhos e esculturas.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.