Projeto aprovado estabelece prazo de 15 anos para aterramento de fios em Novo Hamburgo
Foto: Daniele Souza/CMNH
“Várias cidades brasileiras e estrangeiras já aderiram à fiação subterrânea em virtude da preservação ambiental e qualidade de vida de seus moradores. Além de causar poluição visual, a atual organização dos cabos cria margem para seu rompimento devido aos grandes veículos que transitam pelas ruas”, defende Darlan. O parlamentar destacou, da tribuna, que São Leopoldo e Porto Alegre estão por dentro da iniciativa. “Os postes já não estão mais dando conta. Os fios caído prejudicam a estética da cidade e a segurança. A fiação subterrânea evita também acidentes aos cidadãos”, destacou.
Conforme o PL nº 15/2024, as empresas deverão estabelecer um cronograma de substituição, prestando informações atualizadas à Prefeitura sobre o andamento do processo. O prazo de 15 anos será aplicado apenas para estruturas já existentes. Novas construções, reformas ou loteamentos terão a fiação subterrânea como um dos requisitos para sua aprovação. O descumprimento do prazo sujeitará os infratores a multa diária de 50 mil Unidades de Referência Municipal (URMs), o que corresponde a R$ 228.350,00 na cotação de 2024.
Para otimizar o processo e evitar a abertura constante de valas, o projeto de lei também incentiva a formação de consórcios entre as diferentes empresas. A colocação dos dutos para implantação das redes subterrâneas deverá ser precedida de autorização da Prefeitura.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.