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Doze entidades serão beneficiadas por recursos do Funcriança: por Tatiane Souza — publicado 27/06/2017 — última modificação 27/06/2017 01h11
26/06/2017 – O PL nº 72/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), no montante total de R$ 721.879,74, em favor de 12 organizações da sociedade civil, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira, 26.
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Termo de Credenciamento nº 07/2021: por Jaime Freitas — publicado 03/08/2021 — última modificação 03/08/2021 17h35 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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Executivo e Comusa explicam cobrança de preço público para regulação dos serviços de saneamento: por Luís Francisco Caselani — publicado 29/05/2018 — última modificação 17/08/2018 19h29 — registrado em: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deu sequência nesta segunda-feira, 28 de maio, à análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que propõe a extinção da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação. Dessa vez, a reunião contou com a presença de representantes jurídicos da autarquia e da Prefeitura, que explicaram o motivo da instauração da cobrança. A Cojur opinou pelo não prosseguimento do PDL e notificará os autores para se manifestarem dentro de 10 dias úteis.
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Termo de Credenciamento nº 02/2021: por Jaime Freitas — publicado 03/08/2021 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Credenciamento
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Projeto que determina transmissão ao vivo de licitações será analisado em plenário: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2018 — última modificação 17/08/2018 20h09 — registrado em: Comissão de Finanças
13/08/2018 – O segundo substitutivo apresentado pelo autor Raul Cassel (MDB) ao Projeto de Lei nº 16/2018, que trata da transmissão via internet de procedimentos licitatórios, recebeu parecer favorável da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) durante reunião nesta segunda-feira, 13 de agosto. Com isso, a matéria encerra seu ciclo pelas comissões permanentes da Casa e está apta para apreciação em plenário. O projeto deverá ser analisado em dois turnos, prevalecendo a decisão da última votação.
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Decisão sobre alteração do recesso parlamentar fica para segundo turno: por Luís Francisco Caselani — publicado 23/03/2020 — última modificação 07/04/2020 18h32 — registrado em: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Sergio Hanich, Enfermeiro Vilmar, Inspetor Luz, Patricia Beck
23/03/2020 – Ao final de cada ano, a Câmara de Novo Hamburgo entra em recesso parlamentar, sem a realização de sessões ordinárias. O período, que se estende por 47 dias, é menor que o praticado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e diversas câmaras do estado. Ainda assim, um grupo de seis vereadores pretende limitar a suspensão dos trabalhos a 30 dias. Por meio de emenda à Lei Orgânica, eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos. A proposta foi analisada em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 23. Apesar do placar favorável de 9 votos a 4, a emenda foi considerada rejeitada por não ter a aceitação de dois terços dos parlamentares, percentual necessário para aprovação de mudanças na Lei Orgânica. O resultado ainda pode ser invertido em segunda votação.
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Ajustes aprovados no Estatuto do Servidor incluem avaliação periódica de desempenho: por Luís Francisco Caselani — publicado 24/05/2023 — última modificação 24/05/2023 20h25
24/05/2023 – Por 9 votos a 5, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 24, em primeiro turno, projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que revisa o Estatuto do Servidor. Ao todo, o texto altera 43 artigos, revoga um e cria outros sete. A maior parte das modificações está atrelada à atualização dos ritos para a condução das apurações disciplinares. Mas há acréscimos também nos deveres a serem observados pelos servidores. Entre eles, o de se submeterem a avaliações periódicas de desempenho, que podem culminar em demissão em caso de comprovada ineficiência.
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Inscrição em órgão de classe poderá ser obrigatória para exercer profissão regulamentada no Ipasem: por melissa — publicado 08/12/2015 — última modificação 16/10/2020 20h01
07/12/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2015, do Executivo, que acrescenta dispositivo no Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 3° da Lei Complementar nº 2.204/2010 com a seguinte a seguinte redação: “Para o exercício dos cargos de nível superior de profissão regulamentada, o candidato deverá comprovar a inscrição junto ao respectivo órgão de classe que o habilite para o exercício regular da função, a ser comprovado na data da posse”.
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Comissão de Meio Ambiente buscará atualização do Código de Posturas: por tatianelopes — publicado 01/06/2015 — última modificação 16/10/2020 20h00
01/06/2015 – Antonio Lucas (PDT), Sergio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PT) – presidente, secretário e relator da Comissão de Meio Ambiente – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 1º, para tratar de diversos temas relacionados ao grupo de trabalho. Um deles foi a adequação da chamada Lei do Lixo Zero, de autoria de Serjão, Professor Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS), a qual alterou partes do Código de Postura com o objetivo de manter a cidade mais limpa.
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Vereadores aprovam novo reparcelamento de débitos assistenciais da Prefeitura com o Ipasem: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 14h13
13/12/2021 – Em dezembro de 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo obteve o aval da Câmara e parcelou em 240 meses uma dívida com o Ipasem de mais de R$ 102,4 milhões. O montante era referente à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A amortização teve início no mês seguinte. No entanto, apenas as três primeiras prestações foram pagas. A inadimplência a partir de abril de 2020, somada à incidência de juros e correção monetária, fez com que o saldo da dívida, ao final de outubro deste ano, ultrapassasse R$ 129,4 milhões. Agora, o Executivo propõe um reparcelamento desse valor. O projeto de lei que autoriza o novo plano de amortização foi entregue à Câmara na última quarta-feira, 8, e submetido a votação em regime de urgência nesta segunda, 13. O texto foi aprovado em primeiro turno por 9 votos a 4.
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