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Prefeitura propõe adequações no Código Tributário do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2019
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última modificação
06/12/2019 17h09
06/12/2019 – Ainda na primeira quinzena de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara projeto de lei que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O intuito da matéria é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto será analisado por duas comissões permanentes do Legislativo na próxima segunda-feira, 9, e deve ser apreciado em dois turnos pelo Plenário ao longo da semana.
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Adiada votação de projeto que permite realização da Feira Afro-Hamburguense próximo a datas comemorativas
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por Daniele Silva
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publicado
11/03/2024
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última modificação
11/03/2024 22h51
11/03/2024 – O projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo perto de datas comemorativas, teve sua votação adiada novamente na sessão desta segunda-feira, 11. O pedido de vista de 11 dias foi do vereador Cristiano Coller (PRD). A matéria deverá retornar a plenário na sessão de 25 de março e não poderá mais haver ampliação de prazo para apreciação.
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Projeto aprovado busca facilitar serviços prestados pela Apae
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por Daniele Silva
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publicado
04/11/2020
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última modificação
04/11/2020 19h15
04/11/2020 – Por iniciativa do vereador Fernando Lourenço (PDT), a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, um ajuste no texto da Lei Municipal nº 47/1989. A norma oportuniza a doação mensal de 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo. A proposta do pedetista é que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O parlamentar lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
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Arquivado projeto que defendia divulgação do andamento de obras no município
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por Jaime Freitas
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publicado
21/06/2023
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última modificação
21/06/2023 20h44
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registrado em:
Cristiano Coller
21/06/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 21, em segundo turno, projeto de lei que obrigava a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo da proposta era garantir que a população se mantivesse informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. A autoria era de Cristiano Coller (PTB).
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Comissão especial debate regularização fundiária com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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por Jaime Freitas
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publicado
15/06/2023
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última modificação
15/06/2023 19h54
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Lourdes Valim,
Raizer Ferreira,
Andiara Zanella,
Semilda - Tita,
Comissões Especiais,
Comissão Especial de Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia
15/06/2023 – A Comissão Especial de Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia da Câmara de Novo Hamburgo participou nesta quinta-feira, 15, de uma reunião com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, a diretora de Habitação, Andiara Zanella, e o diretor de Projetos Técnicos, Luís Barte, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para averiguar o trabalho da pasta nos processos de regularização fundiária na cidade.
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Auxílio emergencial a profissionais de educação física é aprovado em regime de urgência
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por Maíra Kiefer
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publicado
23/03/2022
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última modificação
23/03/2022 20h44
23/03/2022 - Por requerimento de urgência e inclusão, o Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Executivo, entrou na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira, 23. A matéria ratifica a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 9,6 mil. O recurso é composto por repasse de R$ 7,2 mil do governo do Estado e de contrapartida de R$ 2,4 mil do Município para ser direcionado a profissionais de educação física em virtude da pandemia.
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Projeto aprovado batiza rua no loteamento Chácara Hamburguesa
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por Jaime Freitas
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publicado
03/05/2023
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última modificação
03/05/2023 20h10
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registrado em:
Cristiano Coller
03/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 3, projeto de lei assinado pelo vereador Cristiano Coller (PTB) que dá o nome de Gabriel Aíslan Martins à rua E do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. O texto presta homenagem ao jovem de 23 anos falecido em fevereiro de 2011 devido a um acidente automobilístico.
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- Acivas e Associação Pró-Dança têm utilidade pública reconhecida
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por melissa
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publicado
03/05/2012
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última modificação
16/10/2020 19h58
03/05/2012 – Título permite que entidades recebam auxílio do Poder Público
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Câmara aprova nova redação quanto à progressão de classe dos servidores do Município
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por Jaime Freitas
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27/09/2017
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27/09/2017 20h38
27/09/2017 – O plenário aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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11/05/2017 – Gabinete: Vladi Lourenço apresenta projeto que concede isenção de IPTU
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por melissa-barbosa
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publicado
11/05/2017
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24/01/2018 17h39
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registrado em:
Gabinete Vladi Lourenco
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