Arquivado projeto que defendia divulgação do andamento de obras no município

por Jaime Freitas — última modificação 21/06/2023 20h44
21/06/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 21, em segundo turno, projeto de lei que obrigava a Prefeitura a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo da proposta era garantir que a população se mantivesse informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. A autoria era de Cristiano Coller (PTB).
Arquivado projeto que defendia divulgação do andamento de obras no município

Crédito: Tatiane Lopes/CMNH

“O direito à informação é um ponto primordial para a democracia. E o Poder Legislativo tem o dever de zelar para que este direito seja cumprido”, afirmou o vereador. Os argumentos, contudo, não convenceram a maioria. Com os votos contrários de Darlan Oliveira (PDT), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB), o Projeto de Lei nº 12/2023 acabou arquivado.

O texto determinava a publicação de fotos mensais das obras, demonstrando a evolução das intervenções, a indicação do percentual de andamento dos serviços, o prazo para conclusão e o valor contratado junto à empresa vencedora da licitação. Ao final, também deveriam ser divulgados os gastos totais com a obra.

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