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Vereadores mantêm veto a programa de acolhimento a pacientes com câncer
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/04/2019
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última modificação
12/04/2019 13h37
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registrado em:
Fernando Lourenço
08/04/2019 – Por 8 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo acatou veto integral assinado pela prefeita Fátima Daudt a projeto de lei que criava no Município o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares, proposto por Fernando Lourenço (SD) e aprovado por unanimidade em plenário. De acordo com o documento, a matéria fere o princípio constitucional da independência dos poderes, ao versar sobre conteúdo de iniciativa exclusiva da chefe do Executivo. O veto só poderia ser derrubado com o voto contrário de pelo menos oito parlamentares.
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Notícias
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Câmara aprova projeto que regulamenta gratuidades no transporte público
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por Daniele Silva
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publicado
20/03/2019
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última modificação
21/03/2019 13h25
20/03/2019 – Os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 20 de março, projeto de lei apresentado pelo Executivo que modifica três artigos, revoga um e acrescenta outros dez à Lei Complementar nº 2.221/2010, que trata do transporte coletivo de passageiros no Município. A proposição, apresentada à comunidade em audiência pública no dia 21 de fevereiro, busca regulamentar, especialmente, a questão das gratuidades e benefícios tarifários, estabelecendo critérios, normas e procedimentos. O texto, que recebeu votos contrários de Patricia Beck (PPS), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Enio Brizola (PT), retorna à análise dos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 25. Conforme solicitado pelos vereadores, a proposta deverá vir acompanhada de mensagem retificativa do Executivo para a votação em segundo turno.
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Comissão de Saúde
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por Maíra Kiefer
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14/08/2017
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Agenda de Eventos
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Projeto aprovado garante benefícios fiscais para novos loteamentos
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por Tatiane Souza
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28/11/2018
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28/11/2018 20h26
28/11/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 93/2018, que tramitou em regime de urgência a pedido do Executivo. A matéria institui isenção e regras especiais de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de isenções do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios fiscais de IPTU e ITBI previstos no texto são destinados ao fomento de loteamentos a serem desenvolvidos no Município, ou seja, novos parcelamentos de solo urbano sobre glebas de terra com área igual ou superior a 10 hectares. Aprovado por unanimidade, o projeto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Notícias
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Projeto aprovado reforça lei federal que proíbe uso de celulares nas escolas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/04/2025
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última modificação
02/04/2025 21h14
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registrado em:
Ito Luciano
02/04/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 2, em primeiro turno, projeto de lei assinado por Ito Luciano (Podemos) que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de utilizarem celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares em sala de aula. A proposta reforça no município lei federal sancionada em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 7, em votação final.
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Notícias
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Nesta segunda ocorre na Câmara oficina para vereadores do mandato 2013-2016
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por melissa
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21/02/2013
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16/10/2020 20h02
21/02/2013 - Na próxima segunda-feira, dia 25 de fevereiro, ocorre na sede do Legislativo hamburguense uma oficina voltada aos vereadores eleitos para o mandato de 2013 a 2016. O objetivo da atividade, realizada através de uma parceria da Câmara de Novo Hamburgo com o Programa Interlegis do Senado federal, é fornecer informações sobre o Poder Legislativo Municipal, a relação entre os poderes e as funções de vereança. Informações e inscrições gratuitas pelo telefone 3594-0506.
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Moção pede execução de convênios para a economia solidária
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por danielesouza
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publicado
29/06/2015
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16/10/2020 20h02
29/06/2015 – Aprovada na sessão desta segunda-feira, 29, a Moção nº 11/2015, de Enio Brizola (PT), que pede ao governo estadual a execução de convênios voltados ao fortalecimento da economia popular solidária. De acordo com o vereador, há recursos federais, parados desde janeiro deste ano, que devem ser destinados à cadeia produtiva binacional do PET, envolvendo cooperativas de recicladores, e ao projeto RS Mais Justo e Solidário, o qual reúne as cadeias produtivas de frutas nativas e lã, finanças solidárias, comercialização e consumo consciente.
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Gastos com funcionalismo são desvinculados da Saúde
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por admin
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publicado
09/10/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto do Executivo foi aprovado em segundo turno
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11/11/2010 - Projeto autoriza concurso para Ipasem
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por mairakiefer
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28/01/2011
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16/10/2020 19h55
Diversos cargos serão preenchidos por meio de concurso
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Comissões aprovam projeto que amplia discussão sobre violência contra a mulher para toda a rede municipal de ensino
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por Daniele Silva
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20/03/2026
19/03/2026 – Após aprovação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (Cojur), o projeto de lei que amplia o debate sobre questões relacionadas à violência de gênero para todas as etapas de ensino municipal foi aprovado pelas comissões de Segurança (Coseg) e de Educação (Coedu) em reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira, 18. A proposta, apresentada pela bancada feminina da Câmara, altera legislação aprovada no ano passado que obriga as escolas municipais de Novo Hamburgo a ofertarem o tema como conteúdo transversal nas aulas do 6º ao 9º ano e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar.
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