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Cabeamento: projeto de Daia Hanich avança após parecer favorável da Cojur
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por Tatiane Souza
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publicado
24/02/2026
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última modificação
24/02/2026 14h13
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registrado em:
Daia Hanich
24/02/2026 – O Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB), recebeu parecer de juridicidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e está apto a seguir tramitação normal nas demais comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo. A proposta acrescenta o artigo 42-A à Lei Complementar nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas do Município, para obrigar as empresas concessionárias de serviços de telecomunicação a identificar seu cabeamento instalado nos postes da cidade.
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Notícias
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Projeto quer disponibilizar QR Codes em paradas com informações sobre linhas de ônibus
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/10/2022
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última modificação
25/10/2022 13h18
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Darlan Oliveira
25/10/2022 – Relator da Comissão de Obras e Mobilidade Urbana da Câmara, o vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou este mês projeto de lei que busca facilitar a vida dos usuários do transporte coletivo em Novo Hamburgo. A matéria determina a fixação de placas com QR Codes em pontos de ônibus cobertos e terminais para a obtenção de informações sobre horários e itinerários das linhas. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Notícias
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Projeto acaba com a verba de representação paga ao presidente da Câmara
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por melissa
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publicado
05/11/2015
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16/10/2020 20h02
05/11/2015 – Nesta semana, duas matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 115/2015, de Inspetor Luz (PMDB), revoga o artigo 2º da Lei nº 2.425/2012, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016. De acordo com esse artigo, o presidente do Legislativo hamburguense recebe, além dos proventos de vereador, uma verba de representação, que é cerca de 50% do valor do subsídio pago aos parlamentares.
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Acervo de notícias
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Código de Edificações poderá sofrer alterações sem consulta a comissão técnica
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/07/2025
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28/07/2025 20h57
28/07/2025 – Por 12 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 28, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. Enviado pelo Executivo, o texto permite que prefeito e vereadores proponham alterações ao Código de Edificações sem prévia avaliação de uma comissão permanente de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. A revogação da exigência retorna agora às mãos de Gustavo Finck para sanção e publicação.
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Notícias
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09/09/2010 - Jesus alerta sobre cópias de documentos de veículos
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por mairakiefer
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publicado
07/10/2010
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última modificação
16/10/2020 19h54
Decisão permite que seja apresentada cópia autenticada por tabeliães
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Acervo de notícias
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Novo Hamburgo poderá contribuir com Famurs e CNM
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por admin
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01/12/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Os valores serão estabelecidos em assembléias das entidades
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Acervo de notícias
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Alterado plano de carreira do magistério
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por admin
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publicado
20/05/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Projeto tem segunda votação no dia 26
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Acervo de notícias
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Reunião Coedu - Comissão de Educação - 15h
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2023
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última modificação
26/06/2023 14h05
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Agenda de Eventos
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Prefeitura protocola projetos que criam previdência complementar para novos servidores
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/09/2021
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17/09/2021 20h33
17/09/2021 – Funcionários dos quadros efetivos do município de Novo Hamburgo que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. O novo regramento é proposto em dois projetos de lei entregues pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 13. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizado um Regime de Previdência Complementar (RPC). Os textos ainda serão analisados pelas comissões parlamentares antes da votação em plenário. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Notícias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2022 (Ofício nº 10/1.187)
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por Marco Silva
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publicado
25/10/2021
Reserva do Plenário da Câmara Municipal para a realização, apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual(LOA 2022), às 18h e 30mim. Autoria: Executivo.
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