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Gabinete: Lucas apresenta projeto de adequação à Lei Dilma
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por melissa
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publicado
29/04/2014
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última modificação
16/10/2020 20h01
29/04/2014 - Durante a sessão desta segunda-feira, 28, foi lido no expediente o projeto de lei que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros e aluguel de veículos. O PL nº 54/2014, de autoria de Antonio Lucas (PDT), visa adequar o Município à medida provisória sancionada pela presidente da Republica em outubro do ano passado.
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Acervo de notícias
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Projeto aprovado amplia participação da sociedade civil em conselho gestor de PPPs
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por Daniele Silva
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publicado
31/07/2019
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última modificação
31/07/2019 19h55
31/07/2019 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 31 de julho, projeto de lei do Executivo que altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo, instituído pela Lei Municipal nº 1.408/2006. A nova normativa exclui os cinco integrantes indicados pelo Legislativo e amplia de três para nove o número de representantes da sociedade civil. A Prefeitura entende que a revisão das representações aperfeiçoa os trâmites vinculados ao órgão e afasta eventual conflito entre as designações e a atribuição fiscalizadora da Câmara. Com a aprovação em segundo turno, o texto retorna ao Executivo para ser publicado e transformado em lei.
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Notícias
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Lei Orgânica
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por Maíra Kiefer
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07/04/2017 15h13
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Banco de Imagens
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CONTRATO nº 08/2019 Contratada: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA
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por Tatiane Souza
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12/08/2019 13h19
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Diário Oficial
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2019
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LEI Nº 3.548, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
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por Jaime Freitas
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publicado
11/09/2024
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registrado em:
Legislação,
Diário Oficial Eletrônico
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Diário Oficial Eletrônico
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Projeto de lei desobriga cemitérios a ceder sepulturas para o Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
31/03/2022
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31/03/2022 18h10
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Gustavo Finck
31/03/2022 – A instalação de cemitérios particulares em Novo Hamburgo depende de autorização da Prefeitura. Entre os requisitos para a liberação dos estabelecimentos está a reserva de 5% do total de sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pelo Município. Esta semana entrou em tramitação na Câmara projeto de lei que revoga essa obrigação. Autor da matéria, o vereador Gustavo Finck (PP) aponta que a prática destoa das regras impostas à abertura de outras atividades empresariais na cidade. “Procuramos algumas leis e nenhuma solicita cedência de espaço ou de serviços para o ente público”, esclarece.
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Notícias
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Lei do Orçamento começa a tramitar na Câmara
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por melissa
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publicado
04/11/2014
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16/10/2020 20h01
04/11/2014 – Na sessão de segunda-feira, 3, começou a tramitar na Câmara o Projeto de Lei nº 128/2014, do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015. A receita total é estimada em R$ 982.254.837,00, dos quais R$ 779.099.837,00 são recursos do tesouro, e R$ 203.155.000,00, recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal. As despesas também são estimadas em R$ 982.254.837,00. A proposta trata dos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 10 projetos
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por melissa
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publicado
14/06/2016
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16/10/2020 19h59
14/06/2016 – Nesta segunda-feira, 13, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – e o corpo jurídico da casa analisaram 10 projetos de leis. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve apreciar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Novo Hamburgo deve adequar lei para eleição de conselheiros tutelares
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por Luís Francisco Caselani
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23/03/2023
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23/03/2023 14h43
23/03/2023 – A pouco mais de meio ano do pleito para renovação das dez cadeiras do Conselho Tutelar, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei que promove uma série de modificações no processo eleitoral. O objetivo das alterações, segundo o Executivo, é adequar o regramento local a novas disposições incluídas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em resolução do conselho nacional ligado ao segmento infantojuvenil.
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Notícias
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- Moção aplaude discurso de Simon sobre Lei da Ficha Limpa
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por mairakiefer
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publicado
13/11/2012
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última modificação
16/10/2020 20h02
13/11/2012 - Vereador Abrelino Rodrigues é o proponente da matéria
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