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Projeto de Enfermeito Vilmar prevê conscientização sobre AVC
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por melissa
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publicado
18/09/2013
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16/10/2020 20h02
18/09/2013 – Três projetos de lei e uma moção foram protocolados na Câmara desde a quarta-feira da semana passada, dia 11, e ainda estão tramitando. Duas propostas são de autoria de Enfermeiro Vilmar (PR) e preveem ações de conscientização sobre AVC e verminoses. A moção, assinada por todos os vereadores, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 39/99, que regulamenta a profissão de vigilante.
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- Mantidos vetos a emendas à LDO
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por melissa
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publicado
08/12/2011
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16/10/2020 20h02
08/12/2011 - Também foi vetado projeto de Volnei Campagnoni
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Mantido veto ao projeto que padronizava numeração de casas e edifícios
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por tatianelopes
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30/11/2015
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16/10/2020 20h02
30/11/2015 - Foi mantido nesta segunda-feira, 30, o veto total ao Projeto de Lei n° 90/2015, de autoria de Raul Cassel (PMDB). Foram oito votos favoráveis à decisão do Executivo e quatro contrários, e duas ausências. Os vereadores Antonio Lucas (PDT), Fufa Azevedo (PT), Cristiano Coller (PDT), Enio Brizola (PT), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Roger Corrêa (PCdoB) e Enfermeiro Vilmar (PR) votaram sim. Gerson Peteffi (PSDB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel e Sergio Hanich (PMDB) disseram não ao veto. Os vereadores Naasom Luciano e Patrícia Beck estavam ausentes. A Prefeitura alegou que a matéria contraria o interesse público. A proposta, que dava nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município, havia sido aprovada em segundo turno em 30 de setembro.
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Em vista PL que inclui administração indireta entre órgãos sujeitos à Unidade de Controle Interno do Município
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por liceopiovesan
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09/12/2015
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16/10/2020 20h00
09/12/2015 – O Projeto de Lei nº 107/2014, do Executivo, que altera a lei que institui a Unidade de Controle Interno do Município (Lei Municipal nº 1.495/2006), segue em vista. O pedido de mais 15 dias foi feito por Sergio Hanich (PMDB), que apontou problemas na redação do texto. Uma das mudanças previstas é a inclusão da administração indireta entre os órgãos que respondem a esta legislação. A administração indireta compreende autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
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Legislativo aprova criação de vaga de assistente administrativo no Ipasem
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por Jaime Freitas
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27/11/2019
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27/11/2019 21h22
27/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, por 13 votos a favor, nesta quarta-feira, 27, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem. A ampliação busca suprir a demanda de trabalho, intensificada com o aumento progressivo do número de funcionários municipais aposentados, bem como garantir o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro. O vereador Enfermeiro Vilmar votou contrário à matéria.
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Súmula contrato com a Comusa
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por Maíra Kiefer
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07/04/2017 17h49
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Diário Oficial
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2017
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Assegurado direito a travestis e transexuais a usar nome social em atos e procedimentos de órgãos da administração
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por Tatiane Souza
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18/07/2018
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18/07/2018 20h04
18/07/2018 - Com a aprovação do Projeto de Lei nº 27/2018, ocorrida nesta quarta-feira, 18, pode ser assegurado no Município que travestis e transexuais tenham direito à utilização do nome social – modo como são reconhecidos na sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado, mas que não contempla sua identidade de gênero – em atos e procedimentos de órgãos da administração direta e indireta. A proposta, apreciada em segundo turno, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes. A matéria é de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que defendeu sua aprovação na tribuna.
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HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 01-2020
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por Jaime Freitas
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19/11/2020 16h44
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Diário Oficial
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2020
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Legislativo aprova projeto para proteger mulheres em bares e casas noturnas
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por Maíra Kiefer
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22/03/2023
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23/03/2023 12h48
22/03/2023 – Nesta quarta-feira, 22, a vereadora Tita (PSDB) transmitiu o cargo de procuradora especial da Mulher da Câmara para sua colega Lourdes Valim (Republicanos). Em sua despedida da função, ela comemorou o que pode ser mais um avanço para as cidadãs hamburguenses. Em votação unânime, a parlamentar conquistou a aprovação de projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas de auxílio a mulheres que, dentro de suas dependências, se sintam em situação de risco.
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Conselheiros da Comusa devem priorizar função, mesmo com acúmulo de cargos
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por Daniele Silva
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22/10/2025
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28/10/2025 18h48
22/10/2025 – A Câmara de Vereadores aprovou, em votação final, o projeto do Executivo que reconhece como de “interesse público relevante” a participação nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Comusa. Entre as alterações propostas, está a determinação de que o exercício do cargo deve ter precedência sobre quaisquer outras funções públicas eventualmente ocupadas pelos conselheiros. A matéria, que modifica a Lei Municipal nº 1.750/2007, foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (22).
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