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Projeto aprovado revisa atribuições do Conselho de Mobilidade Urbana
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/11/2022
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última modificação
09/11/2022 19h07
09/11/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 9, em primeira votação, uma proposta de ajuste na lei que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público (COMUTP). A matéria, enviada pelo Executivo, retira das obrigações do colegiado a análise de eventuais recursos a multas aplicadas pelas diretorias de Mobilidade Urbana e de Transporte Público, ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A ideia é agilizar as revisões das penalidades e concentrar esforços do conselho em suas reais atribuições. A Prefeitura ressalta que a alteração foi aprovada pela entidade em assembleia no início do ano.
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Novo Hamburgo receberá R$ 400 mil do Estado para compra de ambulâncias
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por tatianelopes
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07/07/2014
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16/10/2020 20h02
07/07/2014 – O Projeto de Lei nº 48/2014, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil reais no orçamento municipal deste ano (Lei nº 2.650/2013), foi aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 7. O valor será repassado pelo Estado para a aquisição de veículos e ambulâncias, a fim de suprir a necessidade crescente de transporte de pacientes.
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Novo Plano Diretor hierarquiza vias públicas e disciplina construção de calçadas
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por Luís Francisco Caselani
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12/11/2024
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13/11/2024 13h37
12/11/2024 – Dentro do grupo de matérias que revisam o Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), o Projeto de Lei nº 45/2024 estabelece o Sistema de Circulação do Município. Com o objetivo de ordenar o trânsito, acomodar os diferentes modais de deslocamento e proporcionar segurança e fluidez, o texto hierarquiza ruas, avenidas e estradas e define dimensões mínimas para calçadas, ciclofaixas, canteiros e faixas de rolamento e estacionamento. Assim como as demais propostas que integram o pacote legislativo enviado pelo Executivo, antes mesmo de ir a plenário o documento deverá ser analisado por 13 vereadores dentro das oito comissões permanentes regimentalmente instituídas pela Câmara.
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Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2023
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por Jaime Freitas
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05/12/2022
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05/12/2022 23h37
05/12/2022 - Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 5, projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2023. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,58 bilhão. O montante é 18,3% superior à arrecadação prevista para 2022. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 7, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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Nutricionistas que atuam como responsáveis técnicas em Emeis poderão receber ADP
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por Luís Francisco Caselani
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17/06/2025
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17/06/2025 19h46
17/06/2025 – O plano de cargos e funções da Prefeitura de Novo Hamburgo permite a concessão do adicional de dedicação plena (ADP) de responsável técnico a até sete servidores efetivos, desde que vinculados às secretarias de Obras, Saúde ou Segurança. Tramita na Câmara, no entanto, um projeto de lei que estende a possibilidade também a funcionários lotados na Secretaria de Educação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) nesta segunda-feira, 16, o texto aguarda agora o aval de um segundo colegiado antes de sua discussão em plenário.
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Legislativo aprova política de gatilho do ISSQN
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por Luís Francisco Caselani
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05/02/2018
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06/02/2018 15h47
05/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na primeira sessão do ano, realizada na noite desta segunda-feira, 5 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 86/2017, assinado conjuntamente pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP). A matéria institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na última sessão de 2017. Como na segunda votação também foi aprovada emenda, o texto ainda passará pela apreciação de sua redação final na próxima quarta-feira antes de seguir para análise do Executivo.
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Bairro Alpes do Vale terá rua com o nome de Rudi Kohlrausch
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por tatianelopes
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24/08/2016
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16/10/2020 19h59
24/08/2016 – Nesta quarta-feira, 24, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 78/2016, de Naasom Luciano (PTB), que dá o nome de Rudi Kohlrausch à rua 10 do loteamento residencial Morada das Rosas, no bairro Alpes do Vale. Esta via inicia-se na divisa oeste do loteamento e segue em direção leste até a rua Air Ramires, ocupando o quadrante D/10 do mapa da cidade e com código de logradouro nº 2360. Familiares do homenageado acompanharam a votação. O vereador destacou também a importância de se nomear logradouros para quem mora no local.
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Aprovada anistia de juros e multas na quitação de débitos com a Fazenda
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por liceopiovesan
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25/03/2015
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16/10/2020 19h59
25/03/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 15/2015, do Executivo, que institui a Conciliação Judicial Tributária Municipal para conceder anistia de juros e multas na quitação de débitos com a Fazenda Pública. De acordo com a proposta, a primeira conciliação judicial tributária municipal deverá ocorrer entre os dias 11 e 22 de maio de 2015.
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Câmara acolhe veto integral a proposta voltada para acessibilidade em eventos
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2018
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29/05/2018 00h02
28/05/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta segunda-feira, 28 de maio, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 131/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Contudo, apenas Enio Brizola (PT), Inspetor Luz, Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Aviso do Credenciamento nº 01/2023
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por Jaime Freitas
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05/06/2023 14h51
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Diário Oficial
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2023