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Tabela de Funções e Gratificações conforme Lei Municipal Nº 3.048/2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
16/11/2017 15h47
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Transparência
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Recursos Humanos
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Projeto estabelece apresentação anual de relatórios pela Coordenadoria de Defesa Civil
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por melissa
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publicado
16/02/2017
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última modificação
16/10/2020 20h02
16/02/2017 – Nesta semana, cinco matérias começaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de Raul Cassel (PMDB), altera a Lei nº 1.397/2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. A proposta do vereador determina que o órgão apresentará anualmente, em audiência pública, relatório sobre as áreas invadidas, as áreas de risco, planejamento de prevenção de catástrofes, planejamento de ações educativas para a população, além de repasses públicos e privados.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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- Novo Hamburgo contará com Conselho do Polo de Apoio Presencial
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por melissa
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publicado
16/08/2012
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última modificação
16/10/2020 20h02
16/08/2012 – Criação do órgão é exigência do governo federal
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Mesa Diretora busca flexibilizar uso do carro oficial do Poder Legislativo
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por melissa
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publicado
23/07/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
23/07/2015 – Nesta semana, sete matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria da Mesa Diretora – Enfermeiro Vilmar (PR/presidente), Fufa Azevedo (PT/vice), Roger Corrêa (PCdoB/1º secretário) e Antonio Lucas (PDT/2º secretário) – altera a Resolução nº 3/2011, que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo. A proposta dos vereadores acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º, com a seguinte redação: “Sempre que houver necessidade, o veículo de representação oficial poderá ser utilizado como veículo de serviço comum”.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Aprovados projetos de reajuste do funcionalismo
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por danielesouza
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publicado
14/05/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
14/05/2013 – Na sessão desta terça-feira, 14, foram aprovados em primeiro turno os projetos de lei 60/2013, do Executivo, e 61/2013, da Mesa Diretora, que concedem reajuste, respectivamente, aos funcionários da Prefeitura e da Câmara. A revisão geral anual é equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE verificada até o mês de março de 2013: 7,22%.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Aprovadas propostas que alteram estrutura administrativa da Prefeitura
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por melissa
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publicado
04/01/2017
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última modificação
16/10/2020 19h59
04/01/2017 – O Projeto de Lei nº 112/2016, do Executivo, que trata da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 4, em sessão extraordinária. De acordo com a justificativa, as alterações propostas visam à modernização e à desburocratização, mediante a supressão de secretarias municipais e a extinção de setenta e sete cargos em comissão, “significando uma economicidade anual imediata correspondente a R$ 6.526.118,18”. Foram extintas as secretarias Geral de Governo e Tecnologia de Informação.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Revogação do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016
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por Tatiane Souza
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última modificação
02/06/2017 16h25
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2017
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PL1_2016_Ata2-habilitacao-TV.pdf
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por Maíra Kiefer
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06/04/2017 17h26
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Transparência
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…
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Tomada de Preços
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TV Câmara
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24/05/2010 - Matias volta a pedir solução para caçambas nas vias
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por mairakiefer
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26/05/2010
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16/10/2020 19h57
Vereador diz que acidentes são causados desrespeito à lei
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Centro de Artes e Esportes do bairro Boa Saúde recebe nova denominação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/05/2018
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última modificação
21/05/2018 23h03
21/05/2018 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 5/2018, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), que altera o nome do Centro de Artes e Esportes Unificados do bairro Boa Saúde de Praça para Centro José Clodomiro Machado. A adequação será analisada agora pela prefeita Fátima Daudt, que terá prazo de 15 dias úteis para se manifestar a respeito da sanção ou veto à proposta.
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