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Advogada desafia vereadores a se engajar na defesa de mulheres agredidas
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por admin
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publicado
11/03/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Atividade no plenário marca o Dia Internacional da Mulher
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Acervo de notícias
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Aprovada em segundo turno extinção de cadeira da Câmara no Conselho de Entorpecentes
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por Maíra Kiefer
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publicado
28/11/2022
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última modificação
29/11/2022 00h38
28/11/2022 – Por três ocasiões, o Legislativo de Novo Hamburgo integrou o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). A lei que determinou a criação do órgão, em 1997, já assegurava um assento à Câmara Municipal. Os representantes do Parlamento foram nomeados em 1998, 2002 e 2021, cadeira atualmente ocupada pela servidora Carolyne Andersson e que tem na suplência a procuradora especial da Mulher, Semilda – Tita (PSDB). Contudo, daqui para adiante, essa participação do Parlamento não deverá mais ocorrer devido a novo entendimento jurídico explicitado no PL nº 94/2022. Por unanimidade, foi aprovada nesta segunda, 28, a revogação do inciso da Lei nº 176/97 que incluía o Legislativo como representante do Comen.
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Notícias
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Projeto aprovado prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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25/05/2022
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25/05/2022 18h58
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Ito Luciano
25/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB). “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica o autor. Com o aval do Plenário, a matéria segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt. Se sancionada, a norma será válida já a partir do próximo ano letivo.
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Notícias
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Portaria nº 179 - ENEC
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por Tatiane Souza
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última modificação
26/09/2025 14h14
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Diário Oficial
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2025
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RESOLUO12019.pdf
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por Jaime Freitas
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09/05/2019 19h27
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Diário Oficial
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2019
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Aviso de Licitação – Processo Licitatório nº 5/2017
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por Jaime Freitas
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24/10/2017 13h52
Pregão Presencial, Edital nº 10/2017, tipo Menor Preço. Objeto: Constitui a presente licitação, contratação de seguros para dois veículos e o Prédio Oficial da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
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Diário Oficial
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2017
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Edital de Retificação Pl1/2017 - Pregão presencial
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por Tatiane Souza
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26/05/2017 12h14
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Diário Oficial
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2017
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Novo Hamburgo passa a contar com instrumento para conciliação de precatórios
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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última modificação
13/12/2019 15h28
13/12/2019 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta, fundamentada em legislação federal, retorna agora à Prefeitura para ser transformada em lei.
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Notícias
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Executivo atende apontamento da Cojur e suprime retroatividade em projeto que altera o Estatuto do Servidor
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
31/07/2018
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última modificação
17/08/2018 20h04
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 – O Executivo encaminhou nova mensagem retificativa no último dia 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho. O texto corrige inconstitucionalidade verificada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no último artigo da matéria, que fazia a lei retroagir a janeiro. Como o projeto propõe a possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória, a retroatividade desrespeitaria o direito adquirido dos funcionários, resguardado pela Constituição. A Cojur concedeu parecer favorável à mensagem retificativa nesta segunda-feira, 30 de julho, tornando o projeto apto a ser analisado em plenário.
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Notícias
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10/12/2010 - Projeto cria Sistema Municipal de Transporte Público
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por danielesouza
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publicado
13/05/2011
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16/10/2020 19h55
Proposta aborda tarifa, deveres e direitos do usuário e licitação, entre outros aspectos
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