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Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 16
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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20/12/2019 19h14
13/12/2019 – Após quase uma centena de sessões plenárias e mais de 7 mil matérias elaboradas, a Câmara de Novo Hamburgo encerra oficialmente seu ano legislativo neste domingo, dia 15. A partir da próxima segunda-feira, tem início o recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo apenas se reunirá se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
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Comissão de Direitos Humanos apresentará emenda a projeto sobre veículos de tração animal
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por Maíra Kiefer
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21/06/2017
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21/06/2017 21h23
21/06/2017 - O uso de veículos de tração animal em Novo Hamburgo volta a ser tema de projeto de lei na Casa Legislativa. A matéria contida no PL n° 32/2017, do Executivo, foi abordada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na última reunião, realizada na segunda-feira, 19. A questão já havia sido tratada no PL n° 122/2016, de Fufa Azevedo, vetado pelo Executivo. Agora, a administração municipal apresentou texto alternativo, o qual determina prazo de cinco anos para a proibição, em definitivo, da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração nas vias públicas do Município, prevendo algumas ressalvas. Por enquanto, a proposta não prosseguirá o trâmite normal, porque os parlamentares que integram a comissão – Fernando Lourenço (SD), presidente, Professor Issur Koch (PP), secretário, e Enfermeiro Vilmar (PDT), relator – encaminharão emenda tratando de sanar a falta de exigências quanto aos cuidados com os animais.
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Projeto de lei quer transparência sobre o funcionamento da Casa de Bombas
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por Luís Francisco Caselani
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13/08/2024
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13/08/2024 13h27
13/08/2024 – Ao longo das últimas semanas, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou três projetos de lei que obrigam a Prefeitura a divulgar e atualizar informações sobre as obras realizadas na cidade, as doações recebidas e direcionadas pelo Município e as listas de espera para consultas, cirurgias e exames médicos. Dentro da mesma proposta de transparência, o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) protocolou em julho matéria que cobra agora detalhes sobre o funcionamento da Casa de Bombas. Com parecer favorável das comissões, após a apresentação de emenda, o texto aguarda a definição de datas para sua votação em plenário.
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Agentes tributários e auditores-fiscais da Prefeitura poderão receber adicional de produtividade
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por Jaime Freitas
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27/11/2023
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27/11/2023 23h14
27/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 27, em votação final, projeto de lei enviado pelo Executivo que cria no serviço público municipal a gratificação de produtividade tributária (GPT). O adicional, devido para funcionários que ocupam os cargos efetivos de auditor-fiscal de tributos municipais e agente tributário, será pago sempre que a arrecadação anual com impostos superar o volume verificado no ano anterior (corrigido pela inflação do período). Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicada como lei. A norma terá validade já a partir do próximo ano.
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Proposta de orçamento para 2020 estima arrecadação de R$ 1,3 bilhão
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por Luís Francisco Caselani
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05/11/2019
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05/11/2019 20h05
05/11/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no último dia 31 o Projeto de Lei nº 78/2019, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, estimando receita e especificando despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.347.227.341,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara.
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Aprovado projeto que prevê criação da Semana do Folclore Gaúcho
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2017
05/07/2017 – O Projeto de Lei nº 38/2017, que institui a Semana do Folclore Gaúcho no calendário oficial do município de Novo Hamburgo, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 5 de julho. A semana de que trata o texto, de autoria dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS), será comemorada, anualmente, na penúltima semana do mês de agosto, tomando como base o dia 22 de agosto, que marca o Dia Nacional do Folclore.
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Projeto propõe transporte de animais de pequeno porte em ônibus municipais de Novo Hamburgo
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por Tatiane Souza
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04/11/2025
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04/11/2025 17h11
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Ito Luciano
04/11/2025 – Os usuários do transporte coletivo de Novo Hamburgo poderão, futuramente, ter o direito de viajar acompanhados de seus animais de pequeno porte. É o que propõe o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos), que está em tramitação na Câmara Municipal.
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SÚMULA - TERMO ADITIVO: 01/2021
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por Jaime Freitas
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05/05/2022 20h12
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Diário Oficial
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2022
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Diretor da Associação Criança Feliz destaca importância de se combater alienação parental
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por mairakiefer
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25/04/2013
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16/10/2020 20h00
25/04/2013 - O diretor da Associação Brasileira Criança Feliz em Novo Hamburgo, Fernando Marco, falou na sessão de hoje sobre o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Ele destacou que, ano passado, o então presidente, Gilberto Koch (PT), aceitou a sugestão a associação e apresentou um projeto de lei instituindo o dia municipal contra a prática. “É de extrema importância, pois hoje temos um novo modelos de família, e muitas vezes a vingança é utilizada como instrumento de vingança contra o ex-cônjuge.”
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18/08/2021 - Vereador Gustavo Finck apresenta o projeto de lei sobre liberdade econômica no Sindilojas
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por Daniele Silva
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18/08/2021
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