Comissão de Direitos Humanos apresentará emenda a projeto sobre veículos de tração animal

por Maíra Kiefer — última modificação 21/06/2017 21h23
21/06/2017 - O uso de veículos de tração animal em Novo Hamburgo volta a ser tema de projeto de lei na Casa Legislativa. A matéria contida no PL n° 32/2017, do Executivo, foi abordada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na última reunião, realizada na segunda-feira, 19. A questão já havia sido tratada no PL n° 122/2016, de Fufa Azevedo, vetado pelo Executivo. Agora, a administração municipal apresentou texto alternativo, o qual determina prazo de cinco anos para a proibição, em definitivo, da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração nas vias públicas do Município, prevendo algumas ressalvas. Por enquanto, a proposta não prosseguirá o trâmite normal, porque os parlamentares que integram a comissão – Fernando Lourenço (SD), presidente, Professor Issur Koch (PP), secretário, e Enfermeiro Vilmar (PDT), relator – encaminharão emenda tratando de sanar a falta de exigências quanto aos cuidados com os animais.
Comissão de Direitos Humanos apresentará emenda a projeto sobre veículos de tração animal

IMG_1302.jpgO projeto de lei n° 32/2017 já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que se detém em questões referentes à constitucionalidade do texto, e pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp). O pedido de vista de 15 dias feito pela Codir para elaboração da emenda se encerra em 12 de julho. Depois dessa data, a matéria deverá seguir para a análise do próximo grupo de parlamentares antes de ir a plenário.

 

 

 

 

 

A Comissão de Meio Ambiente, composta por Enio Brizola (PT), presidente; Naasom Luciano (PTB), relator; e Nor Boeno (PT), secretário, deliberou sobre osIMG_1335.jpg projetos de Lei n° 26/2017, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Novo Hamburgo, de autoria de Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT), e n° 41/2017, que renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde, dos mesmos autores.

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Essas duas matérias também receberam parecer favorável da Comissão de Saúde, integrada por Vladi Lourenço (PP), presidente; Enfermeiro Vilmar (PDT), relator, e Gabriel Chassot (Rede), secretário.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisou os projetos de lei n° 55/2017, n° 59/2017, n° 61/2017, n° 62/2017, n° 63/2017, que denominam ruas Sylvarino Albino Pereira, Christian Heineck, Professor Acylino Aloísio Vogel, Valesca Berlitz e Ruy Borges da Fonseca, respectivamente, a cinco vias localizadas nos bairros Lomba Grande e Santo Afonso. Todas as propostas são de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT). Também foi discutido o PL n° 64/2017, de Professor Issur Koch (PP), que altera a denominação da Praça Rudor Blum, no bairro Rincão, para Praça Ernest Sarlet, e revoga a Lei nº 15, de 10 de abril de 1980. Outra matéria abordada foi o PL n° 67/2017, de Naasom Luciano (PTB), que denomina rua Alquibaldo Ferreira Saner uma via pública. Essas matérias terão seu trâmite normal.

Quanto às emendas de Enio Brizola (PT) e Raul Cassel (PMDB), apresentadas ao Projeto de Lei n° 54, de autoria do Executivo, foram consideradas inconstitucionais pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). Por isso, a Cojur não as levará a plenário. Os dois parlamentares serão convocados a apresentar defesa no prazo de 10 dias. A Cojur é composta por Naasom Luciano (PTB) - presidente, Felipe Kuhn Braun (PDT) - secretário e Raul Cassel (PMDB) - relator.

IMG_1486.jpgA Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, integrada por Sergio Hanich (PMDB) - presidente, Gerson Peteffi (PMDB) - relator e Fernando Lourenço (SD) -secretário, também debateu os PL n° 55, 59, 61, 62 e 63 e deu parecer para as matérias serem encaminhadas a plenário. Quanto ao PL n° 64/2017, os vereadores querem conversar com Issur Koch (PP) para saber mais detalhes sobre a alteração do nome da praça.