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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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por Maíra Kiefer
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publicado
18/09/2017
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Projeto busca aclarar transição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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por melissa
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publicado
08/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
07/12/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei nº 104/2015, do Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.822/2015, a qual dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente. Além de corrigir um problema de redação no artigo 89, a proposta também deixa mais clara a regra de transição dos mandatos vigentes para as novas composições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Corregedoria dos Conselhos Tutelares.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Tramita projeto que reconhece o Instituto Joanna de Ângelis como de utilidade pública
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por Tatiane Souza
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publicado
03/11/2025
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última modificação
03/11/2025 13h53
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registrado em:
Daia Hanich
03/11/2025 – O projeto de lei de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB) que confere nova redação à Lei nº 1.324/2005, reconhecendo como de utilidade pública o Instituto Joanna de Ângelis, antigo Horta Comunitária Joanna de Ângelis, está em tramitação no Legislativo hamburguense.
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Notícias
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Rua do Loteamento Demétrio Ribeiro se chamará Ernani Enio Juchem
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por liceopiovesan
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publicado
04/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
04/03/2015 – A via pública sem denominação oficial e identificada como a rua B do Loteamento Demétrio Ribeiro deverá se chamar Ernani Enio Juchem. É o que prevê o Projeto de Lei nº 149/2014, de Raul Cassel (PMDB), aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 4.
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Acervo de notícias
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
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por Jaime Freitas
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última modificação
01/03/2018 17h14
Institui a Semana da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e o título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo.
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Diário Oficial
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2018
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EDITAL Nº 5/2023 - Audiencia para debater o Plano Diretor
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por Tatiane Souza
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última modificação
10/08/2023 18h49
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2023
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Termo Aditivo - Fontoura Instalações Hidráulicas Ltda - ME
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por Tatiane Souza
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última modificação
14/11/2019 13h10
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Diário Oficial
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2019
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Semana de Valorização dos Idosos terá atividades de orientação contra golpes
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por Jaime Freitas
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publicado
28/03/2022
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última modificação
28/03/2022 23h34
28/03/2022 – A Semana Municipal de Valorização dos Idosos, voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade, incluirá a realização de ações de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. O acréscimo foi proposto pelo vereador Ito Luciano (PTB) e aprovado por unanimidade pela Câmara em dois turnos de votação. Com a decisão final, tomada na noite desta segunda-feira, 28, o Projeto de Lei nº 113/2021 segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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EMEI Caracol atenderá 58 crianças em turno integral no bairro Primavera
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/03/2018
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última modificação
12/03/2018 22h42
12/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 12 de março, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9/2018, apresentado pelo Executivo, que dá o nome de Escola Municipal de Educação Infantil Caracol a instituição de ensino localizada na rua Emancipação, 115, no bairro Primavera. O espaço, anteriormente utilizado pelo Sindicato dos Comerciários para mesmo fim, encontrava-se em desuso e foi oferecido gratuitamente mediante termo de comodato. A denominação da escola, que deverá atender 58 crianças até 3 anos de idade em turno integral, permite seu credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação.
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Notícias
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Projeto proíbe uso de número privativo pela Central de Marcações
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por melissa
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publicado
25/02/2016
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16/10/2020 20h03
25/02/2016 – Nesta semana, 10 matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 9/2016, de Sergio Hanich (PMDB), proíbe o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para agendamento de consultas e exames. O vereador aponta que, após um certo número de tentativas de contato, o paciente perde o agendamento, tendo que ser submetido novamente a todo o trâmite de seu encaminhamento. “Estas pessoas trabalham, podem estar no trânsito, em consultas, enfim, há muitas possibilidades, e em certos locais determinados não é permitido o uso de celular. Como seria possível atender ou mesmo retornar a um número inexistente?”
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