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Aprovada criação do certificado Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência
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por danielesouza
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29/08/2013
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16/10/2020 19h59
29/08/2013 – Em breve, Novo Hamburgo vai contar com o certificado “Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência”. O título será concedido pela Prefeitura àqueles estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que disponham de recursos materiais, tecnológicos e humanos apropriados para receber pessoas com deficiência. Isso está previsto no Projeto de Lei n º 101/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 27.
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Abertura de espetáculos nacionais e internacionais deve ser realizada por músicos locais
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por danielesouza
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29/08/2013
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16/10/2020 19h58
29/08/2013 – Foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 29, o Projetos de Lei nº 90/2013, de Issur Koch (PP), que determina que a abertura dos espetáculos e apresentações de cantores ou conjuntos musicais nacionais e internacionais será realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais de Novo Hamburgo. A proposta ressalta que isso não se aplicará para os espetáculos que ocorrerem em recinto fechado com capacidade menor ou igual a 3 mil espectadores e para eventos organizados pela iniciativa privada.
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Aprovada iniciativa que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas municipais
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por Jaime Freitas
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04/05/2020
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04/05/2020 22h46
04/05/2020 – O PL nº10/2020, que institui o Programa “Mais Segurança nas Escolas”, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 4. De autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), a proposta determina a instalação de câmeras de vigilância nas principais áreas de acesso às instituições de ensino municipais.
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Proposta aprovada revoga proibição ao uso de celular durante atendimento em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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05/07/2021
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06/07/2021 00h05
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Gustavo Finck
05/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, substitutivo elaborado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que revoga a Lei Municipal nº 2.311. A norma, vigente desde 2011, proíbe a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados no interior das agências bancárias da cidade durante o atendimento a clientes. Finck argumenta que a existência da lei impede a disponibilização de internet sem fio nos estabelecimentos, dificultando o acesso dos cidadãos a informações. O texto será novamente analisado nesta quarta, 7, em votação final.
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Câmara aprova programa de incentivo à compostagem
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por Jaime Freitas
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18/10/2023
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18/10/2023 20h08
18/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 18, a aprovação de projeto de lei que cria o programa “Compostar é uma boa”. Proposta por Enio Brizola (PT), a iniciativa busca estimular a prática da compostagem de resíduos orgânicos em domicílios, condomínios e instituições públicas e privadas da cidade. Para isso, são previstas ações de instrução técnica e disponibilização de meios para a implantação do método de reciclagem e tratamento. Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Vereadores aprovam crédito adicional de R$ 1,4 milhão para pavimentação de ruas
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por Tatiane Souza
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10/05/2023
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10/05/2023 20h48
10/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 10, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão no orçamento do Município. O objetivo é garantir a realização de obras de pavimentação em cinco ruas dos bairros Canudos e Petrópolis. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 960 mil, é abastecida por repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, decorrente de emenda parlamentar do deputado federal gaúcho Lucas Redecker. Já a segunda corresponde à contrapartida do Executivo, estabelecida em R$ 440,3 mil, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
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Projeto autoriza vinculação do FPM ao pagamento de débitos com o Ipasem
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por liceopiovesan
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09/12/2015
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16/10/2020 20h02
09/12/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei n° 119/2015, do Executivo. A proposta autoriza a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia das prestações acordadas em decorrência da execução da Lei Municipal n° 2.858/2015, quando não pagas no seu vencimento. Essa lei consolidou e repactuou os débitos previdenciários do Município com o Ipasem.
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Gabinete: Serjão afirma que prefeito coloca transparência em risco na saúde
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por melissa
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18/04/2016
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16/10/2020 20h01
18/04/2016 – Não satisfeito com a promulgação pela Câmara da Lei Municipal nº 2.881/2015, de autoria do vereador Serjão Hanich (PMDB), que busca maior transparência aos usuários do SUS, o prefeito Luis Lauermann ingressou junto ao Poder Judiciário com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com isto, ele busca suspender os efeitos da lei até decisão judicial, ou seja, não tem a intenção de mudar o quadro da saúde municipal.
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Em vista PL que obriga empresas a divulgar informações sobre linhas em todas as paradas
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por mairakiefer
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14/10/2015
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16/10/2020 20h00
14/10/2015 – A pedido do vereador suplente Gelson Heurich (PV), o Projeto de Lei nº 52/2015, de Raul Cassel (PMDB), que altera a lei que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros em Novo Hamburgo e cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal (Lei Complementar nº 2.221/2010), está em vista por 15 dias. O objetivo da proposta, que estava na pauta desta quarta-feira, 14, para apreciação em primeiro turno, é obrigar as empresas permissionárias ou concessionárias a divulgar, em painéis informativos afixados em todas as paradas de ônibus, os itinerários e os horários das linhas.
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Projeto de lei revisa integralmente o Código de Posturas do Município
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por Luís Francisco Caselani
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26/09/2019
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26/09/2019 19h16
26/09/2019 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente aos costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. Essa é a proposta do presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raul Cassel (MDB), com o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que revisa integralmente o Código de Posturas do Município. O novo texto revoga a lei vigente, datada de 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
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