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Cojur delibera sobre seis projetos de lei
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por Jaime Freitas
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publicado
24/07/2024
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última modificação
24/07/2024 14h06
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registrado em:
Comissão de Educação,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Saúde
24/07/2024 – Nesta segunda-feira, 22, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo se reuniu para deliberar sobre seis projetos de lei propostos por parlamentares. A Cojur se dedica a revisar e fornecer orientações jurídicas sobre as matérias em tramitação, assegurando que estejam em conformidade com a lei e que tenham uma qualidade legislativa adequada.
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Notícias
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Luz pede vista de dez dias ao projeto da Lei Anticorrupção Municipal
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por tatianelopes
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publicado
03/05/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
02/05/2016 – O vereador Inspetor Luz (PMDB) pediu vista de dez dias, nesta segunda-feira, 2, ao Projeto de Lei nº 12/2016, de Raul Cassel (PMDB), que dispõe sobre a aplicação em Novo Hamburgo da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013, a qual trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira). De acordo com o texto, a lei deverá ser aplicada à administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo.
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Alteração da Lei Orgânica facilitará consolidação das leis municipais
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por mairakiefer
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22/04/2015
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última modificação
16/10/2020 19h58
22/04/2015 – Na sessão desta quarta-feira, 22, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Raul Cassel (PMDB). A proposta determina que a Lei Complementar Federal nº 95/1998 será usada para dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis no Município. A iniciativa tem como objetivo possibilitar o agrupamento das leis que tratam de um mesmo tema, o que facilitará a consulta à legislação municipal.
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Acervo de notícias
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Reunião da Cojur
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/11/2018
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01/11/2018 21h01
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur)
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Agenda de Eventos
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Alteração na Lei da Doula deve evitar que hospitais vetem presença da profissional
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por Tatiane Souza
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10/08/2022
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10/08/2022 18h52
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Raizer Ferreira
10/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 10, em votação final, projeto assinado por Raizer Ferreira (PSDB) que promove uma alteração na Lei da Doula. A norma, de iniciativa do próprio vereador tucano, obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença da profissional sempre que solicitado pela gestante. No entanto, uma brecha na lei permite que hospitais vetem o apoio da doula. O texto aprovado busca corrigir esse trecho. A mudança segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Cojur aprova texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
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por Jaime Freitas
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19/09/2023
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última modificação
19/09/2023 20h14
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registrado em:
Comissão de Finanças,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Obras,
Comissão de Educação,
Comissão de Direitos Humanos
19/09/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deliberou sobre a tramitação de dois projetos de lei na pauta do dia: um de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que amplia a abrangência do Seminário de Desenvolvimento Econômico, e outro de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade nas comissões por onde tramitaram.
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Notícias
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- Aprovada extinção de cargos no serviço público
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por melissa
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12/06/2012
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16/10/2020 19h59
12/06/2012 – Demais propostas do Executivo receberam pedido de vista.
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Projeto dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Anticorrupção
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por mairakiefer
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12/04/2016
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16/10/2020 20h02
11/04/2016 – Por iniciativa da vereador Patrícia Beck (PPS), foi pedida vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 12/2016, de Raul Cassel (PMDB), que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013, a qual trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira). De acordo com o texto, a lei deverá ser aplicada a toda a administração pública municipal, compreendendo a administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo.
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Confira os projetos apreciados na sessão
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por admin
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13/08/2007
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16/10/2020 19h55
Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebeu pedido de vistas
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25/05/2022 - Vereador Gustavo Finck tem projeto de Nova Lei do Silêncio tramitando com prioridade na Câmara
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por Daniele Silva
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publicado
25/05/2022
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25/05/2022 18h46
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