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Câmara aprova revisão de multas para poluição sonora
por Jaime Freitas — publicado 27/06/2022 — última modificação 27/06/2022 22h56
27/06/2022 – A Lei Municipal nº 2.519/2013 define padrões e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos em Novo Hamburgo. O objetivo da norma é defender a saúde, a segurança e o sossego público. Para isso, a lei determina a aplicação de penalidades às pessoas físicas e jurídicas que causarem ou permitirem a ocorrência de poluição sonora. As consequências para o infrator incluem advertência, multa e interdição. Nesta segunda-feira, 27, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que revisa os valores das multas. O texto, apresentado por Raizer Ferreira (PSDB), ainda deve ser analisado em segundo turno nesta quarta, 29, antes do envio ao Executivo.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Edital PL 4/2018
por Tatiane Souza — última modificação 03/04/2018 17h16
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2018
Cojur aprova projeto que autoriza contratação temporária de professores
por Jaime Freitas — publicado 29/04/2024 — última modificação 29/04/2024 18h58 — registrado em: , , ,
29/04/2024 – Nesta segunda-feira, dia 29, ocorreu uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), na qual foram avaliados três projetos de lei, sendo dois propostos por parlamentares e um pelo Executivo. A proposta da municipalidade é pela contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, segundo a Prefeitura.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Líder comunitário Theo Müller dará nome a rua no bairro Santo Afonso
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2019 — última modificação 24/07/2019 21h20 — registrado em:
24/07/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram novamente por unanimidade nesta quarta-feira, 24 de julho, projeto de lei assinado por Felipe Kuhn Braun (PDT) que dá nome a uma via pública decorrente do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A proposta homenageia o comerciante argentino Theo Müller, falecido em 1998. O texto segue agora ao Executivo para sanção e publicação.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Cojur aprova proposta que inclui no Código de Posturas proibição de comercialização de metais sem comprovação de origem
por Maíra Kiefer — publicado 13/08/2021 — última modificação 13/08/2021 20h35 — registrado em: , ,
13/08/2021 – Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dedicou-se à análise de quatro proposições: duas do Executivo e duas do vereador Raizer Ferreira (PSDB). Todas receberam aval do presidente Gerson Peteffi (MDB) e do relator Fernando Lourenço (PDT), integrantes presentes à reunião da última quarta-feira, 11. O conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas, acompanhando recomendação da Procuradoria da Casa, já havia passado pelo colegiado, mas sob outra forma. Em junho, Raizer propôs a ampliação da proibição de comercialização de metais sem comprovação de origem por meio do Projeto de Lei nº 59/2021, que revisava e acrescentava dispositivos à Lei nº 2.469/2012. Contudo, o PL não promovia atualização na legislação consolidada proposta na Lei Complementar nº 3.275/2020. Por essa razão, o parecer dos procuradores apontou juridicidade parcial pela não observância da simplificação legislativa.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto aprovado incrementa quadro de servidores do Município com 512 novas vagas
por Jaime Freitas — publicado 14/08/2019 — última modificação 14/08/2019 19h58 — registrado em:
14/08/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 14 de agosto, em segundo turno, projeto de lei do Executivo que estabelece a criação de 512 vagas, supridas por concurso público, para o quadro efetivo de funcionários da Prefeitura. O maior contingente está direcionado ao novo cargo de professor de educação básica, com 300 postos de emprego voltados para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. O texto foi aprovado por dez votos a 3.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Edital PL 3/2018
por Tatiane Souza — última modificação 16/03/2018 18h11
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2018
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
por Jaime Freitas — última modificação 01/02/2024 16h58
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2024
Projeto prevê multa para quem entregar o Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch sujo
por danielesouza — publicado 28/05/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
28/05/2013 – Quem entregar o Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch sujo e em mau estado terá que pagar uma taxa de 15 URM's (Unidades de Referência Municipal). Isso está previsto no Projeto de Lei nº 39/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 28.
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Auxílio financeiro de R$ 5 mil ao Sport Club Americano é aprovado
por mairakiefer — publicado 12/11/2013 — última modificação 16/10/2020 19h59
12/11/2013 – Foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 171/2013, que concede auxílio financeiro de R$ 5 mil ao Sport Club Americano. A proposta foi apreciada em segundo turno nesta terça-feira, 12.
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