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Luz pede vista a projeto que dá ao herdeiro direito ao alvará de táxi
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por tatianelopes
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publicado
02/07/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
02/07/2014 – Inspetor Luz (PMDB) pediu, nesta quarta-feira, 2, 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 54/2014, de Antonio Lucas (PDT), que altera a lei de normas para o serviço de transporte de passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel (Lei Municipal nº 23/1977). O objetivo da proposta é adequar a legislação municipal à chamada Lei Dilma, que transfere o alvará aos herdeiros em caso de morte do titular.
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Aprovado projeto da Lei Anticorrupção Municipal
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por liceopiovesan
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publicado
16/05/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
16/05/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 12/2016, de Raul Cassel (PMDB), que dispõe sobre a aplicação em Novo Hamburgo da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013, a qual trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira). De acordo com o texto, a lei deverá ser aplicada à administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo. A proposta estava em vista.
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Lei nº 2.992
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por Maíra Kiefer
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07/04/2017 18h36
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2017
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Deputado fala sobre endividamento do Estado e perdas com Lei Kandir
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por Jaime Freitas
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publicado
11/04/2017
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última modificação
11/04/2017 13h55
10/04/2017 – Atendendo ao convite do vereador Enio Brizola (PT), feito pelo requerimento 255/2017, o Deputado Estadual Tarcisio Zimmermann ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira, 10, para falar sobre o endividamento do Estado e o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir.
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Notícias
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Deputado fala sobre endividamento do Estado e perdas com Lei Kandir
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por Jaime Freitas
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publicado
11/04/2017
10/04/2017 – Atendendo ao convite do vereador Enio Brizola (PT), feito pelo requerimento 255/2017, o Deputado Estadual Tarcisio Zimmermann ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira, 10, para falar sobre o endividamento do Estado e o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir.
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07/05/2019 - Fernando Lourenço cobra cumprimento de lei que reforça o direito do autista a atendimento prioritário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/05/2019
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registrado em:
Gabinete Fernando Lourenço
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LEI Nº 3.503, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Jaime Freitas
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21/11/2023 16h29
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Revisão da lei sobre poluição sonora é retirada da pauta de votações
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por Jaime Freitas
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publicado
13/07/2022
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13/07/2022 20h08
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registrado em:
Gustavo Finck
13/07/2022 – O projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP), que revisava integralmente a lei municipal que regulamenta a poluição sonora na cidade, foi retirado da pauta a pedido do autor. A matéria seria apreciada em segundo turno na sessão plenária desta quarta-feira, 13. Finck fará um reestudo da proposta para reapresentá-la futuramente.
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Mais de R$ 2,5 milhões para educação infantil em Novo Hamburgo
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por danielesouza
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publicado
15/09/2015
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16/10/2020 20h02
14/09/2015 – O Projeto de Lei nº 73/2015, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de RS 2.524.492,98, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 14. O valor é referente a transferências de recursos oriundos da União para Manutenção Educação Infantil - Novas Turmas.
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LEI Nº 3.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
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por Jaime Freitas
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11/09/2024 17h43
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