07/05/2019 - Fernando Lourenço cobra cumprimento de lei que reforça o direito do autista a atendimento prioritário
Foto: Nicolas da Silva/CMNH
O vereador Fernando Lourenço (SD) pediu informações, via requerimento ao Executivo, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.000/2017, que determina a inserção do símbolo do autismo entre as pessoas com direito a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Segundo o parlamentar, desde a aprovação da lei, poucos estabelecimentos se enquadraram nos requisitos propostos. “É de fundamental importância que, quando se cria uma lei, seja feita a devida fiscalização para a certeza de sua aplicação. Os atendimentos prioritários aos portadores do espectro autista é assegurado por lei, mas não é o que está acontecendo no nosso município. Queremos verificar o que falta para que os estabelecimentos realmente insiram o símbolo nas placas de atendimento preferencial", destacou.
* Texto de Nicolas da Silva, estagiário de Publicidade e Propaganda do gabinete do vereador Fernando Lourenço.