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25/08/2011 - Novas regras para adoção de praças e canteiros
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por danielesouza
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publicado
10/10/2011
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última modificação
16/10/2020 19h57
Cidade contará com nova lei, com o objetivo de padronizar os espaços
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Acervo de notícias
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Decreto Legislativo 3/2020
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por Tatiane Souza
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24/09/2020 16h02
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Diário Oficial
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2020
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Câmara acolhe veto a projeto que obrigava banheiros familiares em estabelecimentos públicos e privados
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2019
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26/06/2019 20h50
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Gabriel Chassot
26/06/2019 – Os vereadores hamburguenses acataram em votação nesta quarta-feira, 26 de junho, veto integral do Executivo a projeto de lei que obrigava estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. Proposta por Gabriel Chassot (Rede), a medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. A Prefeitura, no entanto, sustenta que a matéria é inconstitucional por gerar despesas imprevistas à Administração sem a indicação de fontes de custeio. O veto foi mantido por 8 votos a 5.
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Notícias
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Novo Hamburgo aprova Conselho Municipal de Segurança Pública
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por Tatiane Souza
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publicado
21/05/2025
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21/05/2025 21h17
21/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 21, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Regulamentado pelo Projeto de Lei nº 31/2025, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações da Prefeitura, forças de segurança, Judiciário e entidades. O colegiado é uma obrigação imposta pela Lei Federal nº 13.675/2018, norma que estabeleceu a política nacional de segurança pública. Enviado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores nos dois turnos de votação, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
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Notícias
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17/04/2019 - Projeto de Lei da vereadora Tita assegura a prioridade na vaga de crianças com pais deficientes ou idosos
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por Tatiane Souza
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17/04/2019
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Semilda - Tita
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Gabinetes
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Projeto destina verbas estaduais para famílias em situação de vulnerabilidade social
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por tatianelopes
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12/09/2013
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16/10/2020 20h02
12/09/2013 – O Projeto de Lei nº 129/2013, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 58.823,53, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12. Deste valor, R$ 50 mil são transferência do Saldo Reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS); o restante, R$ 8.823,53, será proveniente de redução de parte da dotação orçamentária, ou seja, é a contrapartida do Município.
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Acervo de notícias
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Projeto autoriza repactuação e parcelamentos de débitos do Município junto ao Ipasem
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por tatianelopes
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29/09/2015
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16/10/2020 20h02
28/09/2015 – O Projeto de Lei nº 101/2015 entrou na pauta de votações desta segunda-feira, 28, a pedido de Naasom Luciano (PT) e foi aprovado em primeiro turno. A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a consolidação, repactuação e parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). No início da sessão, o secretário municipal da Fazenda, Roque Werlang, reuniu-se com os vereadores para falar sobre a importância da matéria. Inspetor Luz (PMDB) votou contra. “É inconcebível que um projeto de tamanha complexidade seja apreciado em regime de urgência”, disse o vereador.
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Câmara aprova crédito especial para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos antropométricos
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por Tatiane Souza
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09/09/2019
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10/09/2019 00h28
09/09/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em primeiro turno, dois projetos de lei elaborados pelo Executivo que abrem crédito adicional especial no orçamento do Município para este ano. Ambas as verbas, advindas de repasses da União, entram nos cofres da Prefeitura com destinação específica para a área da saúde. Serão R$ 66 mil para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos para medição do corpo. Os textos serão novamente analisados nesta quarta-feira, 11.
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Notícias
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anexoIPL1_2016_pregao_eletronico.pdf
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por Maíra Kiefer
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06/04/2017 18h06
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Transparência
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…
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2016
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Pregão Eletrônico
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06/09/2011 - Esclarecimento sobre processo em tramitação no STF
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h54
Em relação à Lei Municipal 1.040/2004
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