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Projeto estende discussão sobre violência contra a mulher a toda a rede municipal de ensino
03/03/2026 – Com o objetivo de ampliar o debate sobre questões relacionadas à violência de gênero, a bancada feminina da Câmara apresentou projeto de alteração da lei aprovada no ano passado que obriga as escolas municipais de Novo Hamburgo a ofertarem o tema como conteúdo transversal nas aulas do 6º ao 9º ano e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar. A proposta das vereadoras busca estender a abordagem a todas as etapas e modalidades de ensino.
Plano da Pessoa com Deficiência completa 10 anos e será tema de audiência pública na Câmara
03/03/2026 – Primeiro município do país a aprovar o Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência, Novo Hamburgo ainda precisa que a legislação seja, de fato, implementada. A convite do vereador Enio Brizola (PT), os representantes do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Valdair da Rosa e Leandro Matte, participaram de reunião da Comissão de Direitos Humanos (Codir) da Câmara, realizada na manhã desta segunda-feira, 2. Eles pedem a reativação do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, órgão responsável pela articulação entre o poder público e a sociedade civil. No encontro, a Codir definiu a realização de audiência pública para debater os 10 anos de vigência da norma. O evento deverá ocorrer no dia 24 de março.
Coosp aprova projeto para identificação de cabeamento nos postes
03/03/2026 – Após ser aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças da Câmara, o projeto de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga as empresas concessionárias de serviços de telecomunicação a identificar o cabeamento instalado nos postes da cidade foi apreciado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp). O colegiado, integrado pelo presidente Ito Luciano (Podemos), o relator Ricardo Ritter – Ica (MDB) e o secretário Cristiano Coller (PP), realizou sua primeira reunião na manhã desta segunda-feira, 02.
Projetos de resolução atualizam regras dos Prêmios Cientista Jovem e Cientista Júnior
03/03/2026 – Vinculados à Mostratec, considerada a maior feira de ciência e tecnologia da América Latina, os Prêmios Cientista Jovem e Cientista Júnior concedidos pela Câmara de Novo Hamburgo poderão ter suas regras atualizadas. Os Projetos de Resolução nº 1/2026 e nº 2/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller (PP), avançaram na tramitação após parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
Em tramitação projeto que cria Programa Rotas Seguras para Escolares em Novo Hamburgo
03/03/2026 – O Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica (MDB), que institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” está tramitando pelas Comissões Permanentes da Câmara de Novo Hamburgo. A proposta prevê medidas voltadas à segurança no entorno das instituições de ensino e nos trajetos utilizados por estudantes. Para atender apontamentos de parcial juridicidade feitos pela Procuradoria da Casa, o autor protocolou a Emenda nº 44/2025, promovendo ajustes no texto original.
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