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Câmara promove audiência pública sobre critérios para escolha de diretores da rede municipal nesta quinta-feira
25/08/2026 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo promove, nesta quinta-feira, 27, às 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 51/2026, que estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento da função de diretor das escolas da rede municipal. A atividade será realizada no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com participação aberta à comunidade.
Projeto que cria programa participativo de prioridades Urbanas e Rurais avança na Comissão de Justiça
25/08/2026 – O Projeto de Lei nº 47/2026, que institui o Programa Participativo de Prioridades Urbanas e Rurais em Novo Hamburgo, avançou na tramitação durante reunião da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 24. De autoria do vereador Ito Luciano (Podemos), a proposta recebeu parecer de juridicidade da Procuradoria e teve alterações por meio de emenda apresentada após as observações da Procuradoria da Casa.
Codir quer ampliar debate e cobrar implementação do programa Família Acolhedora
25/08/2026 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) debateu nesta segunda-feira, 24, a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar no município. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e instituído pela Lei Municipal nº 3.369/2022, o programa ainda não saiu efetivamente do papel, apesar de ser considerado uma importante alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.
Câmara rejeita veto ao Programa Municipal de Cozinhas Solidárias após Executivo sancionar lei
24/08/2026 – Por unanimidade, os vereadores rejeitaram, nesta segunda-feira, 24, o veto total do Executivo ao projeto de lei que propôs a criação do Programa Municipal de Cozinhas Solidárias. A proposição do vereador Enio Brizola (PT), segundo o texto remetido pela administração municipal à Casa Legislativa no final de julho, seria de iniciativa exclusiva do prefeito, por tratar da organização administrativa do Município e, portanto, não poderia ser apresentada por um parlamentar.
Câmara poderá conferir a instituições públicas e privadas o Selo Escola que Transforma
24/08/2026 – Durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, o Parlamento hamburguense poderá conceder o Selo Escola que Transforma – Promoção de Direitos e Proteção. O reconhecimento, proposto pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), é destinado a instituições públicas e privadas de ensino que desenvolvam ações permanentes de prevenção à violência e de promoção dos direitos humanos. A distinção será entregue anualmente pelo Legislativo, durante sessão solene a ser realizada, preferencialmente, no período compreendido entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A votação em segundo turno ocorreu nesta segunda-feira, 24.
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