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Moção pede celeridade ao STF pelo fim da cobrança previdenciária a aposentados
23/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, o envio de uma moção de apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, elaborado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), pede celeridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6255 e cobra posicionamento favorável ao fim da contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas.
Apae e Afad-21 destacam que incluir é garantir direitos e criar oportunidades
23/03/2026 – O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março, e as ações necessárias para ampliar a inclusão das pessoas com essa condição genética foram temas levados ao plenário na sessão desta segunda-feira, 23. Por convite do vereador Giovani Caju (PP), a Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo falaram sobre os trabalhos que desenvolvem e os desafios enfrentados por alunos e familiares. Há cinco anos, a Câmara de Novo Hamburgo instituiu, em seu Calendário Pró-Saúde, o mês de março para a conscientização sobre a Síndrome de Down.
Câmara manifesta apoio a projeto que declara inafiançáveis crimes de violência doméstica
23/03/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 898/2026. Assinado pelo deputado gaúcho Paulo Pimenta, o texto torna inafiançáveis crimes graves ou gravíssimos de lesão corporal praticados em contexto de violência doméstica. A regra também é estendida para descumprimentos de medidas protetivas de urgência e crimes sexuais contra vulneráveis. A moção, elaborada por Enio Brizola (PT), recebeu a assinatura de outros seis vereadores.
Aprovadas alterações na concessão da Medalha Mérito Esportivo
23/03/2026 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeira votação, novas regras para a concessão da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, premiação destinada a atletas e treinadores campeões nas mais diversas modalidades. Entre as mudanças propostas pelo autor Cristiano Coller (PP), a antecipação da sessão solene anual de entrega da honraria de novembro para maio.
Comissões aprovam projeto que amplia discussão sobre violência contra a mulher para toda a rede municipal de ensino
19/03/2026 – Após aprovação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (Cojur), o projeto de lei que amplia o debate sobre questões relacionadas à violência de gênero para todas as etapas de ensino municipal foi aprovado pelas comissões de Segurança (Coseg) e de Educação (Coedu) em reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira, 18. A proposta, apresentada pela bancada feminina da Câmara, altera legislação aprovada no ano passado que obriga as escolas municipais de Novo Hamburgo a ofertarem o tema como conteúdo transversal nas aulas do 6º ao 9º ano e em reuniões ampliadas com a comunidade escolar.
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