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Prefeitura propõe ajuste no texto da lei orçamentária
02/04/2026 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara em março uma proposta de alteração no texto da peça orçamentária deste ano. O objetivo é permitir a abertura de créditos adicionais com recursos decorrentes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, mas sem computá-los dentro dos limites percentuais de suplementação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da semana, o Projeto de Lei nº 36/2026 aguarda agora posicionamento do grupo ligado à área de finanças e orçamento.
Criação de grupamento especializado da Guarda avança na Câmara após aprovação da Comissão de Segurança
02/04/2026 – Após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o projeto que cria o grupamento de Rondas Ostensivas Municipais (Romu) recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança (Coseg) da Câmara, em reunião realizada nesta quarta-feira, 1º. Vinculadas à Guarda Municipal, as equipes deverão realizar ações de policiamento tático com viaturas automotivas, com o objetivo de reforçar a segurança pública em áreas com maior incidência de criminalidade, além de atuar em eventos e em operações integradas com outras forças policiais.
Moção exalta PEC pelo direito de agentes comunitários de saúde a aposentadoria diferenciada
1°/04/2026 – Por iniciativa do vereador Eliton Ávila (Podemos), o plenário debateu e votou nesta quarta-feira, 1º, moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que busca estabelecer o direito a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Aprovado por unanimidade, todos os parlamentares solicitaram a inclusão de seus nomes como apoiadores da matéria.
Vereadores cobram convocação de novos policiais militares
1º/04/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 1º, o envio de uma moção de apelo ao governo estadual pelo chamamento de todos os candidatos aprovados no último concurso público para a Brigada Militar. Segundo os autores Daia Hanich (MDB) e Eliton Ávila (Podemos), restam cerca de 300 nomes na lista, o que ajudaria a combater parcialmente um déficit de efetivo estimado em 6 mil soldados.
Projeto sugere vale-livro anual para professores e alunos da rede municipal
1º/04/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 1º, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Cristiano Coller (PP), propõe a criação de um vale-livro anual. O voucher seria destinado a estudantes, escolas e professores da rede municipal para a aquisição de obras literárias na Feira do Livro da cidade. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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