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Câmara rejeita veto ao Programa Municipal de Cozinhas Solidárias após Executivo sancionar lei
24/08/2026 – Por unanimidade, os vereadores rejeitaram, nesta segunda-feira, 24, o veto total do Executivo ao projeto de lei que propôs a criação do Programa Municipal de Cozinhas Solidárias. A proposição do vereador Enio Brizola (PT), segundo o texto remetido pela administração municipal à Casa Legislativa no final de julho, seria de iniciativa exclusiva do prefeito, por tratar da organização administrativa do Município e, portanto, não poderia ser apresentada por um parlamentar.
Câmara poderá conferir a instituições públicas e privadas o Selo Escola que Transforma
24/08/2026 – Durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, o Parlamento hamburguense poderá conceder o Selo Escola que Transforma – Promoção de Direitos e Proteção. O reconhecimento, proposto pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), é destinado a instituições públicas e privadas de ensino que desenvolvam ações permanentes de prevenção à violência e de promoção dos direitos humanos. A distinção será entregue anualmente pelo Legislativo, durante sessão solene a ser realizada, preferencialmente, no período compreendido entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A votação em segundo turno ocorreu nesta segunda-feira, 24.
Aprovado pedido de vista à proposta que reconhece de utilidade pública o Instituto Educacional MAC Missão
24/08/2026 – O Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller (PP), teve sua votação adiada a pedido do próprio proponente da matéria. Ele solicitou vista de 15 dias durante a sessão plenária desta segunda-feira 24. A proposta, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Educacional e Assistencial MAC Missão, começou a tramitar no início de abril e recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no dia 1º de junho.
Novo Hamburgo terá Dia Municipal do Psicopedagogo
24/08/2026 – Por unanimidade, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 24, o Projeto de Lei nº 53/2026, que cria o Dia Municipal do Psicopedagogo. A proposta estabelece o dia 12 de novembro como data de reconhecimento institucional da relevância desses profissionais no contexto educacional. A matéria é de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT).
Câmara entrega pela primeira vez Selo Empresa Mulher Segura a cinco empresas
24/08/2026 – Informação, acolhimento, prevenção e autonomia. Essas são algumas das formas encontradas por cinco empresas de Novo Hamburgo para contribuir com a proteção e a valorização das mulheres. As iniciativas foram reconhecidas pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, 24, durante sessão plenária no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com a primeira entrega do Selo Empresa Mulher Segura pelo Legislativo.
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